Cidades

Ipatinga adere a movimento para recuperar perdas com a Lei Kandir

Prejudicado em cerca de R$ 900 milhões ao longo dos últimos anos, município subscreve a Carta de Minas, documento elaborado pela ALMG que propõe acordo com a União para compensação de valores não repassados

IPATINGA – O prefeito Nardyello Rocha (Cidadania) assinou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, junto ao presidente da Casa, deputado estadual Agostinho Patrus (PV), a “Carta de Minas”. O documento é a proposta da ALMG para recuperação das perdas advindas da Lei Kandir – como é conhecida a Lei Complementar Federal 87, de 1996 –, que será entregue ao ministro Gilmar Mendes em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), Na próxima segunda-feira (5). O deputado João Vítor Xavier, presidente estadual do Cidadania, também participou da reunião.

Para o Executivo ipatinguense, a adesão ao movimento capitaneado pela Assembleia de Minas é de grande importância para Ipatinga e todo o Estado. “A siderurgia é carro-chefe da economia e, no caso do nosso município, a Usiminas, uma das empresas de vanguarda no segmento, é a principal geradora de arrecadação. O montante que deixamos de receber da União como município exportador, ao longo dos anos, estimado em cerca de R$ 900 milhões (praticamente o valor de um orçamento anual do município), poderia resolver vários problemas atualmente vivenciados pela cidade. Nosso intuito é somar esforços junto à Assembleia, na pessoa do presidente, deputado Agostinho Patrus, e os demais deputados, já que sabemos também o quanto significa para o Estado ser ressarcido desse valor. Minas Gerais e os municípios perdem igualmente”, concluiu o prefeito.

R$ 1,8 BI

De acordo com dados apresentados na ALMG, durante reunião da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e União, os 28 municípios que integram a Região e o Colar Metropolitano do Vale do Aço têm a receber mais de R$ 1,8 bilhão de repasses da União, referentes às perdas com a Lei Kandir. Do passivo de R$ 135 bilhões reclamado por Minas junto à União, cerca de R$ 34 bilhões ou 25% do valor seriam destinados aos municípios do Estado.

A Carta de Minas já tem adesão dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado e está sendo assinada por diversos segmentos da sociedade mineira. A proposta também já foi assinada pelos três senadores por Minas, Antonio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM), além de deputados federais e prefeitos de algumas das maiores cidades mineiras.

CARTA DE MINAS

Minas Gerais está disposta a receber em 60 anos, com pagamentos mensais corrigidos pela taxa Selic, os R$ 135 bilhões devidos pela União ao Estado por conta de perdas sofridas com a Lei Kandir desde 2006. Sobre perdas futuras decorrentes da desoneração do ICMS tratada na lei, o Estado abriria mão da metade do montante estimado, para que a União assuma o pagamento.

“Essas duas somas representariam para o Estado, anualmente, a partir de 2020, algo em torno de R$ 6 bilhões, tornando-se, assim, uma viabilidade para contornar a situação de crise que Minas vive”, aponta Agostinho Patrus. A proposta acordada na reunião, que aconteceu em 18 de julho e da qual participou ainda o governador Romeu Zema, resultou na Carta de Minas, documento de apoio ao Estado para a recuperação das perdas advindas da Lei Kandir.

Minas é um dos estados mais prejudicados

A isenção tratada na Lei Kandir – que retirou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e semielaborados – levou a grande perda de recursos por parte dos Estados, sendo Minas Gerais um dos mais prejudicados em função da isenção sobre o minério de ferro. O objetivo da lei era dar competitividade ao produto brasileiro. Contudo, a desoneração atingiu em cheio as finanças dos Estados e municípios, que recebem 25% deste que é o principal tributo estadual. Atualmente, os Estados recebem repasses a título de compensação pela Lei, os valores pagos são muito menores que os devidos.

Estudos realizados pela equipe técnica da Assembleia mostram, comparativamente, que somente no ano passado o Estado do Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 13 bilhões em arrecadação com os royalties do petróleo, cabendo a Minas apenas R$ 250 milhões relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incide sobre a atividade minerária.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com