Cidades

Ipaba tem Certidão Negativa de Débitos

(DA REDAÇÃO) – O prefeito de Ipaba, Edmarques Gonçalves Teixeira, o Marquinhos do Odilon, comemorou o fato do município ser um dos poucos de Minas e do País em dia com a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que lhe possibilita realizar convênios com os governos federal e estadual, contrair empréstimos e buscar recursos junto aos ministérios para promover o desenvolvimento da cidade. “Nós temos no País cerca de 5.600 municípios, dos quais 5.360 não conseguiram a Certidão Negativa de Débitos com o governo federal”, sublinhou Marquinhos do Odilon.

Segundo ele, a principal dificuldade para obtenção da Certidão Negativa de Débitos deve-se às mudanças introduzidas este ano pelos órgãos de fiscalização da gestão pública, que estão interligados em várias áreas. “Antes, a Receita Federal fornecia a certidão somente pelo fato do município estar em dia com suas obrigações trabalhistas, como o recolhimento do INSS do funcionalismo público. Atualmente, é preciso estar quites com o Tribunal de Contas, com a Receita Federal, com o Ministério Público, com o pagamento de precatórios, com a Corregedoria Geral, enfim, com todo um aparato burocrático altamente exigente”, diz ele.

Conforme o prefeito, no Colar Metropolitano do Vale do Aço, que possui cerca de 25 cidades, só cinco conseguiram a Certidão Negativa, entre elas, Ipaba, Belo Oriente e Antônio Dias.

“Esta certidão dá aos municípios o direito de assinar convênios com os vários entes da federação, como os governos federal e estadual, contrair empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e outras instituições, enfim, dá aos municípios condições de desenvolvimento. Então, isso traz para Ipaba a esperança, a expectativa de que em 2015 não iremos perder nenhum recurso. Ipaba, sem dúvida nenhuma, está entre os 3% dos municípios brasileiros que está apto a assinar qualquer convênio na esfera estadual e federal. Isto é resultado de uma gestão técnica de profissionais da área de contabilidade e jurídica que, juntamente com o gabinete, vem acompanhando todas as áreas administrativas para que chegássemos às condições atuais”, avaliou Marquinhos.

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