FABRICIANO – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), já enviado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, prevê redução de receitas de 1,5% para o próximo exercício fiscal.
Em termos percentuais pode parecer pouco. Mas em valores nominais, significa uma queda de R$ 7 milhões no comparativo entre o orçamento previsto em 2023, de R$ 517 milhões, e o orçamento estimado para 2024, de R$ 510 milhões.
COMPARAÇÃO
A diferença no caixa do município é o equivalente ao investimento feito na obra do novo viaduto no trevo da cidade (R$ 5,3 milhões) e na construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (R$ 2 milhões).
Desde 2017, início da gestão, é o primeiro ano que o orçamento municipal recua. O secretário de Governança de Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa, explica os motivos para o “encolhimento” do PLOA 2024: “as expectativas das transferências (obrigatórias e/ou voluntárias), seja do Governo do Estado de Minas Gerais ou da União, reduziram significativamente, motivadas, entre outros aspectos, pela redução do nível de atividade econômica e das incertezas derivadas do cenário externo. No caso das transferências obrigatórias as maiores reduções estão associadas ao FPM, ICMS e FUNDEB.”
“Há que observar, ainda, que nenhuma das metas de arrecadação (até agosto/2023) foi alcançada. Havia expectativa de arrecadação de R$ 355,86 milhões, mas a receita efetivamente arrecadada foi de apenas R$ 297,81 milhões, portanto, uma diferença de R$ 58,05 milhões”, conclui Ulhôa.
GARGALOS
Dois principais gargalos são a queda na arrecadação do ICMS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O volume de recursos do Estado que chegam aos cofres de Fabriciano são bem menores do que em 2022.
De janeiro a setembro de 2023, o repasse do ICMS foi de R$ 24,966 milhões; no mesmo período em 2022, o valor foi de R$ 26,252 milhões – ou seja, perda de R$ 1,286 milhões, sem levar em conta a inflação do período.
Já a perda de recursos com o FUNDEB é três vezes maior. Até setembro, o município recebeu R$ 50,148 milhões; R$ 3,737 milhões a menos do que o valor repassado nos primeiros nove meses de 2022.
