TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo aprovou nesta segunda-feira (21), em reunião extraordinária e por unanimidade, projeto que institui o “impostômetro Municipal” (PL 4.398/2022) de autoria dos vereadores Professor Ronaldo (MDB), Vinícius Bim (PT) e Geraldo Gualberto (PSC), que possibilitará que os timoteenses saibam publicamente quanto a Administração arrecada com impostos e tributos.
A Lei estabelece que o Município de Timóteo deverá proceder a divulgação, no site oficial da Prefeitura e também estar presente em todo tipo de material impresso e eletrônico produzido ou distribuído, do “impostômetro Municipal”, para que a população tenha conhecimento da arrecadação do município em tempo real dos tributos, compreendidos em transferências obrigatórias de impostos pela União, Estado e Município e em caso de calamidade pública.
CONTROLE
Na visão do vereador Professor Ronaldo, “o acesso mais facilitado dos contribuintes a esses dados pode criar um mecanismo de controle popular do dinheiro público. A ideia é dar mais transparência para a população das contribuições arrecadadas pelo governo, isso é necessário. Nós temos a Lei de Acesso à Informação, que foi um avanço na nossa política pública, e a transparência tributária se torna um caminho natural e tem o apoio majoritário da nossa casa legislativa”, defende o parlamentar.
“Esse nível de divulgação tributária, sob a ótica do vereador Vinícius Bim, é importante, inclusive, para que a população se interesse pela situação fiscal do município. Hoje, fica bastante complexo para o cidadão comum verificar qual é o tamanho da arrecadação. Esse projeto, além de muita transparência, reafirma o direito fundamental do contribuinte, que é ter ou saber o que efetivamente é recolhido, de forma que possa cobrar a sua vinculação ou a sua correta aplicação de recursos”, ressalta.
INFORMAÇÕES
De acordo com o projeto as mídias deverão conter o nome “IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL”, o brasão oficial com o nome MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, contendo ainda a descrição e valores reais dos tributos acumulados no período de cada exercício financeiro, devendo ser de fácil leitura e visualização, com letras e números legíveis, expressando de forma precisa, transparente, clara e de simples entendimento da população.”Todos os dias, sentimos o peso do excesso de impostos no nosso orçamento, mas poucos têm a real noção de quanto do nosso dinheiro é convertido em tributos. O nosso projeto possibilitará que as mídias publicitárias da prefeitura, já existentes, possam também para fins de comunicação do cidadão, ter mais esta utilidade pública, tornando o acesso mais variado”, concluiu o vereador Geraldo Gualberto. O Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito Douglas Willkys.
