IPATINGA – A Coligação “Para Ipatinga ser Feliz” (PSB, PDT e Solidariedade), do candidato a prefeito Nardyello Rocha (PSB), entrou com nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito e candidato à reeleição, Gustavo Nunes (PL), por abuso de poder político, econômico e de autoridade. O principal motivo é um contrato no valor de R$ 5 milhões celebrado entre a Prefeitura e o Consaúde em 2024, justamente em ano eleitoral para realização de uma série de procedimentos. O que despertou a atenção dos denunciantes foi o fato de que nos três primeiros anos de governo da atual administração não houve nenhuma contratação destes mesmos procedimentos junto ao Consórcio.
CONTRATO
Na Ação, a Coligação “Para Ipatinga ser Feliz” alega que no dia 25 de março de 2024, três meses antes de iniciar as convenções partidárias e registros de candidatura, bem como 6 meses antes da data final do pleito eleitoral municipal, o Investigado Gustavo Nunes celebrou contrato nº 22/2024 (Dispensa 3/2024 – SMS) entre o Município de Ipatinga/MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (Consaúde), sendo o objeto a contratação de prestadores de serviços da estrutura do Consaúde constantes da tabela de procedimentos disponibilizada à Secretaria Municipal de Saúde.
ABUSO
Segundo a assessoria jurídica da Coligação “Para Ipatinga ser Feliz” o contrato configura “abuso do poder econômico e do poder político” que “desencadeou o desequilíbrio de forças entre os candidatos concorrentes ao pleito, em nítido uso promocional e eleitoreiro de bens e serviços custeados com recursos públicos”.
Além de peças de propaganda que mostram o prefeito fazendo campanha em hospitais onde pacientes eram atendidos com recursos públicos do convênio, são anexados documentos do próprio Consaúde revelando os números de atendimentos antes e durante o período de campanha eleitoral.
Uma das tabelas mostra que não houve qualquer investimento nos anos de 2021, 2022, 2023. Em 2024, até o mês de julho, portanto em cerca de 4 meses de execução do contrato de um ano, foram gastos R$ 2.317.563,11, ou seja, praticamente a metade do valor contratado para 12 meses.
Um fato que chamou a atenção dos denunciantes foi o de que o número de procedimentos realizados em julho, já praticamente dentro do processo eleitoral, ter sido praticamente o triplo dos números de junho. No mês de junho foram cerca de 3.000 procedimentos e, surpreendentemente, em julho este número triplicou, saltando para cerca de 9.000, e o prefeito faz absoluta questão de enaltecer a realização dos procedimentos em suas propagandas políticas caracterizando de forma inequívoca o desequilíbrio na disputa eleitoral.
Na ação protocolada na Justiça Eleitoral, a Coligação “Para Ipatinga ser Feliz” sustenta que “o abuso de prerrogativas de que se revestem os agentes públicos caracteriza, sem dúvida, o abuso de poder” e afirma ser necessário que os investigados “respondam por seus atos e sejam punidos nos termos da legislação eleitoral pelos abusos de poder econômico, político e de autoridade”.
