Lógica mercantilista atinge o auge: Parceria Público-Privada prevê a entrega de 95 escolas ao preço de R$ 5,1 bi
O Governo de Minas Gerais lançou edital de PPP (Parceria Público-Privada) para escolas estaduais que prevê pagamento de um bônus à concessionária vencedora com base no desempenho dos estudantes, embora não atribua à empresa qualquer responsabilidade sobre o ensino. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), trata-se de mais uma investida do governo Zema para mercantilizar a educação pública no Estado e entregá-la à iniciativa privada
PRIVATIZAÇÃO
A terceirização dos serviços nas escolas será leiloada na B-3 em São Paulo. O projeto de PPP do governo Zema quer entregar a manutenção das escolas estaduais à iniciativa privada por 25 anos a valores de R$ 5,1 bilhões.
Embora o edital afirme que “o objeto é a concessão administrativa dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino de MG”, a previsão de pagamento de bônus por desempenho de alunos à concessionária vencedora abre margem para muitas especulações, inclusive, de interferência em assuntos pedagógicos e desvio de recursos públicos.
A entrega dos envelopes contendo a Garantia de Proposta, a Proposta Econômica e os documentos de habilitação devem ser entregues no dia 25/3 na B3 em São Paulo.
AFRONTA
A coordenadora Geral do Sind-UTE, Denise Romano, afirma que desde 2019, a política educacional em Minas Gerais segue o roteiro de um projeto que articula ofensiva empresarial e desresponsabilização do Estado; sucateamento da carreira, retirada de direitos, terceirização, controle e padronização curricular.
“Isto que está acontecendo em Minas é uma verdadeira afronta aos educadores e ao povo mineiro, num contexto em que o governo pratica o pior salário do País, não paga o Piso Salarial, nem integral, nem proporcional, insiste em repassar o ensino público para organizações da sociedade civil, para os municípios, para os militares e reduz a oferta de vagas na escola pública. Agora, com este leilão na B-3, o governo Zema avança a passos largos para entregar as escolas à iniciativa privada”, denuncia, conclamando a mobilização popular e da rede estadual de ensino contra o projeto privatista do governo Zema.
UNIDADES ESCOLAS NA PPP
As unidades educacionais a serem leiloadas foram organizadas em dois sublotes: 34 escolas localizadas na Região Norte do estado e 61 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A licitação poderá ocorrer por sublote ou em lote único.
As 95 escolas estão distribuídas nos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bocaiúva, Brasilândia de Minas, Brumadinho, Caeté, Contagem, Coração de Jesus, Esmeraldas, Francisco Sá, Ibirité, Igarapé, Itacarambi, Januária, Juatuba, Juvenília, Lagoa Santa, Lontra, Mirabela, Montes Claros, Nova Lima, Patis, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Francisco, São João do Paraíso, Taquaraçu de Minas, Ubá e Vespasiano.
