No apagar das luzes, o prefeito Robson mais uma vez assina contratos duvidosos que podem causar prejuízo ao erário
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga já pagou à Fundação Renato Azeredo a importância de R$ 1,040 milhão pela aquisição de um software para gestão eletrônica do sistema de educação do município. O contrato é alvo de uma investigação pelo Ministério Público.
A constatação foi feita por assessores técnicos da Comissão de Finanças e de Execução Orçamentária da Câmara de Ipatinga. Com acesso ao Portal da Transparência, foi possível descobrir que, no dia 24 de agosto, o governo Robson Gomes (PPS) liberou quase a totalidade do valor de R$ 1,2 milhão que estava empenhado em favor da fundação.
No extrato consta ainda que o recurso usado para quitar o valor saiu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), verba enviada ao município pelo Governo Federal.
Há ainda dois pagamentos pendentes de liberação: um de R$ 73.057,89 mil e outro de R$ 1.575.816,90 que, conforme o empenho, serão quitados com verba da Manutenção do Ensino Fundamental (MDE) – recursos próprios do município que integram o percentual obrigatório de aplicação de 25% do orçamento em educação.
IRREGULARIDADES
Com base em denúncias de irregularidades no processo licitatório para aquisição do produto, o promotor Fábio Finotti instaurou no dia 27 de agosto o processo investigativo n° 35/12 para apurar o caso. Entre os possíveis problemas, está a contratação da Fundação por dispensa de licitação.
Após publicar a portaria, o representante do Ministério Público inquiriu o secretário municipal de Educação, Amaury Gonçalves, e a procuradora do município, Adriana Sathler, na última sexta-feira (31).
Na ocasião, a principal preocupação da promotoria era averiguar se houve pagamento antecipado em função do histórico do governo Robson Gomes (PPS), de pagar antecipadamente por serviços que acabaram não sendo prestados, causando prejuízo ao erário. Por isso, o promotor marcou as oitivas na mesma semana em que instaurou a investigação, na tentativa de dar celeridade ao processo.
Em seu depoimento na Promotoria do Patrimônio Público, o gestor da pasta de Educação informou que não conhecia o processo licitatório que contratou a Fundação e nem soube dizer se houve pagamento.
Diante dos depoimentos vazios, o Ministério Público solicitou o envio das informações sobre os possíveis pagamentos até esta segunda-feira (3). Em conversa com a reportagem, o secretário municipal confirmou que enviou documento respondendo ao promotor. Mas não quis confirmar o teor das informações prestadas.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
A Fundação Renato Azeredo também consta em outro processo investigativo publicado pelo MP no dia 27 de agosto. Só que neste caso o objeto em análise é a contratação de empresa especializada para locação e implantação de sistema eletrônico de receita, ou seja, sistema para emissão de nota fiscal eletrônica.
Segundo extrato também obtido no Portal da Transparência pela equipe de assessores técnicos do Legislativo, a Fundação foi contratada pelo processo licitatório n° 24/12, modalidade dispensa, no valor de R$ 778 mil.
Governo Robson pagou a Fundação Renato Azeredo em tempo recorde: empenho no dia 23 de agosto, pagamento em 24 de agosto
