Presidente publicou uma MP permitindo que contratos de trabalho e salários sejam suspensos durante a crise do coronavírus
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que autoriza que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública causada pelo coronavírus.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União na calada noite deste domingo (22), a medida faz parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia.
A MP permite também o corte de 25% do salário sem reduzir a jornada de trabalho. Além disso, não se prevê nenhuma complementação através de parcela do seguro-desemprego para compensar o corte salarial. Esse complemento havia sido anunciado e prometido pela equipe econômica. Portanto, temos a permissão do corte sem vir a compensação.
O texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.
