BRASÍLIA – O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de “seguir o modelo vigente em economias avançadas”. A autonomia do BC é um primeiro passo para entrega à iniciativa privada do principal pilar do sistema financeiro nacional e foi duramente criticada pela oposição. Ciro Gomes disse que “é chocante e constrangedora a vassalagem do governo brasileiro ao império norte-americano”.
“A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
De acordo com o Palácio do Planalto, o processo de estabilização econômica, iniciado em 1994 com o Plano Real, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e redução dos juros. Para o governo, tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável.
“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, diz o documento que justifica o projeto.
VASSALAGEM
O ex-presidenciável Ciro Gomes criticou a proposta de autonomia do Banco Central anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das medidas dos seus 100 dias de governo, afirmando que a eventual aprovação seria caso de “ir pra rua e quebrar tudo”.
“Se começar a privatizar os dois últimos bancos públicos e entregar o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro simplesmente se está destruindo a sustentação do povo brasileiro. Isso é daqueles casos de a gente ir pra rua e quebrar tudo”, afirmou o ex-candidato a presidente pelo PDT, de acordo com relato do jornal O Globo.
“O governo Bolsonaro, na minha opinião, já merece crítica severa em relação à forma e conteúdo com que tem se posicionado, é quase criminosa a conduta do governo brasileiro em relação aos interesses nacionais e subalternação a interesses, é chocante e constrangedora a vassalagem do governo brasileiro ao império norte-americano”.
MAIA
A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto no Congresso Nacional, proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003, e defendida pelo ex-presidente da instituição Ilan Goldfajn. O ministro da Casa Civil disse que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos existentes na Câmara sejam apensados para agilizar a tramitação da nova medida apresentada hoje.
Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.
De acordo com Onyx, os projetos são semelhantes e houve o cuidado do governo em formular uma proposta que se alinhasse aos termos apresentados anteriormente pelo presidente da Câmara. “Interessa ao Parlamento e ao país que a gente tenha um guardião da moeda, um guardião da economia brasileira que proteja, independente de quem está no governo, a moeda brasileira”, disse Onyx.
MANDATO
A autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro do presidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o mandato do presidente da República. Pela singularidade do Banco Central, no projeto, algumas garantias são conferidas aos seus dirigentes, como mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro, e proteção jurídica conferida para que se dê de fato a autonomia que garanta a integridade da instituição.
