Medida foi tomada por danos ambientais na região Central e determina ações de reparação; Estado também suspendeu as atividades nas cavas de duas minas em Congonhas e Ouro Preto, além de exigir medidas de limpeza e restauração de áreas afetadas
BH – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão por danos ambientais, em decorrência de extravasamentos ocorridos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, respectivamente nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado, no último domingo (25/1).
ATIVIDADES SUSPENSAS
Junto a isso, a secretaria determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado. O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, destacou que, desde o primeiro momento, o Estado agiu de forma integrada com todos os órgãos envolvidos nas ações de identificação dos danos ambientais. “Fizemos o dimensionamento desses danos e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região”.
“Reforçamos que todos os danos ambientais identificados e dimensionados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente. Inicialmente, a multa é de R$ 1,7 milhão, mas esse valor pode ser acrescido em caso de constatação de novas irregularidades”, enfatizou coronel Alexandre Leal.
As autuações foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais. A suspensão das atividades foi estabelecida como medida preventiva imediata, com o objetivo de impedir qualquer novo eventual lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da Vale.
No caso da Mina de Viga, a suspensão se aplica para todo o empreendimento. Já em relação à Mina de Fábrica, a suspensão é específica para atividades na cava 18 do empreendimento.
