Prefeitura avança em processo para garantir direito de moradia e propriedade a milhares de famílias na área urbana, uma demanda histórica na cidade
Em mais uma ação pioneira, que atende reivindicação feita pela população há várias décadas, o governo de Ipatinga cumpre nesta quinta-feira (01), em audiência pública programada para às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores, para ampliação da divulgação do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), para qual estão sendo convidados para o evento moradores onde se iniciarão as atividades.
Durante o evento, haverá uma explanação sobre quem e como participar do programa, de que maneira os donos de imóveis poderão ter a propriedade regularizada.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana passa por etapas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, atendendo todos os bairros que possuem áreas de habitação irregulares e passíveis de normalização da posse, sob condições específicas.
A iniciativa compreende as modalidades REURB-S e REURB-E, com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e propriedade, sob a ótica da legislação aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB).
“Inicialmente, pretendemos regularizar 55 mil imóveis. Entre outros benefícios, o REURB garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a obtenção de financiamentos para melhoria das moradias, valoriza-as com sua condição de legalidade, promove a integração social e a geração de emprego e renda, além de permitir o pleno acesso aos serviços públicos da cidade”, comentou o prefeito Gustavo Nunes.
