BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus no caso.
NÚCLEOS
Os denunciados pelo complô foram divididos em quatro núcleos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização da Primeira Turma do Supremo, com a justificativa de agilizar e racionalizar a tramitação do caso.
No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, que teriam se valido da estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e para desacreditar antecipadamente o resultado eleitoral.
USO DO ESTADO
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.
Segundo a PGR, a mobilização da militância bolsonarista culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Gonet destacou que tais atos violentos não podem ser negados.
RÉUS
Os réus do núcleo 4 da trama golpista são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Angelo Martins Denicoli;
Carlos César Moretzsohn Rocha;
Giancarlo Gomes Rodrigues;
Guilherme Marques Almeida;
Marcelo Araújo Bormevet;
Reginaldo Vieira de Abreu.
Todos foram acusados pelo PGR pelos mesmos cinco crimes:
▪ organização criminosa armada;
▪ tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
▪ tentativa de golpe de Estado;
▪ dano qualificado;
▪ deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente no Supremo sobre a trama golpista.
A que se encontra mais próxima de um desfecho é a que se refere ao núcleo 1 do complô, cujo julgamento final teve início nesta semana.
NÚCLEO CENTRAL
De acordo com Gonet, o chamado núcleo de desinformação atuou sob o comando do núcleo chamado de “crucial” ou “central” pelo procurador. Esse núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros do alto escalão de seu governo, que seriam as principais cabeças por trás da tentativa golpista.
A ação penal contra o ex-presidente começou a ser julgada na última terça-feira (2), com a leitura do relatório do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez também um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira.
Já falaram também Gonet, que discursou contra a impunidade e voltou a pedir a condenação dos réus do núcleo central. As defesas também já concluíram suas sustentações orais.
São réus do núcleo 1 da trama golpista:
▪ Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
▪ Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
▪ Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
▪ Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
▪ Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
▪ Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
▪ Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
▪ Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
