Para Eduardo Bolsonaro, a medida é um marco histórico
BRASÍLIA – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou, nesta quarta-feira (30), a sanção do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para ela, é um ato “violento e arrogante”.
“Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Gleisi fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em março, se licenciou do mandato na Câmara, foi para os Estados Unidos e articula ações junto ao governo norte-americano contra a Justiça e a economia brasileiras na tentativa de livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dessa atuação.
SALVAGUARDAS
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, garantiu que todas as medidas para salvaguardar a soberania e instituições do país serão adotadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
“A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, destacou Messias, nas redes sociais.
ACUSAÇÕES A MORAES
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Tesouro do país, acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando a ação da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social dos Estados Unidos.
O STF decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários
SOBERANIA
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ato de sanção contra Moraes é gravíssimo e fruto da conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil. Para ele, não é possível aceitar interferência estrangeira na Justiça brasileira.
“Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo (o que já é grave) — é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional! Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos que acreditam em um Brasil livre de ameaças externas e do autoritarismo disfarçado de liberdade”, manifestou nas redes sociais.
LEI DO IMPEACHMENT
O Senado Federal é o responsável por processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
