Cidades

Gaeco faz operação na Câmara de Ipatinga e prende vereador

IPATINGA – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), força tarefa composta pela Polícia Civil, Ministério Público e Polícia Militar realizou nesta sexta-feira (15) uma operação na Câmara Municipal de Ipatinga que resultou na prisão do vereador Luiz Márcio Rocha Martins e em diligência nos gabinetes dos vereadores Paulo César Reis, Rogério Antônio Bento, Wanderson Gandra e de Luiz Márcio.

O Ministério Público apura uma série de irregularidades no Legislativo Municipal, entre elas a nomeação de funcionários sem concurso público e em desvio de função e o esquema da “Caixinha”, que consiste na devolução do salário de funcionários aos vereadores. A operação do Gaeco levou uma série de documentos, computadores e celulares de alguns funcionários.

A Câmara Municipal divulgou nota na tarde de hoje (15) sobre a operação. A íntegra do comunicado oficial é a seguinte:

“Sobre as diligências policiais, realizadas nesta sexta-feira (15), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), autorizadas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, após pedido do Ministério Público (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público), a Câmara Municipal de Ipatinga vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

1- As diligências foram realizadas nos gabinetes dos vereadores Luiz Márcio Rocha Martins, Paulo César dos Reis, Rogério Antônio Bento e Wanderson Silva Gandra.

2- Durante a operação, o vereador Luiz Márcio Rocha Martins foi conduzido pelas autoridades policiais. 

3- O prédio da instituição foi temporariamente fechado ao público para facilitar os trabalhos das autoridades.

4- A Câmara Municipal reforça o comprometimento do Poder Legislativo Municipal com a busca da verdade.  Desde início das investigações, tem colaborado com as autoridades no sentido de garantir total transparência e isenção da instituição perante os fatos”.

Em dezembro do ano passado o promotor Fábio Finotti (foto), da 7ª Promotoria de Ipatinga, anunciou as investigações para apurar as denúncias contra vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga por diversas irregularidades. Entre elas, ele apontou a formação de “caixinha” nos gabinetes de vereadores (os assessores repassam grande parte dos salários aos parlamentares), funcionários fantasmas, desvio de função e, principalmente, a discrepância entre o número de funcionários comissionados e concursados.

Finotti adiantou que no início deste ano iria fazer uma recomendação à Câmara para adequar a situação em relação à quantidade de cargos, atribuições, publicidade e controle do que fazem os assessores parlamentares. Entretanto, ao invés da recomendação, desencadeou a operação realizada nesta sexta-feira.

Ao anunciar o início das investigações sobre o Legislativo, Finotti disse que “o que a Constituição diz, muitas vezes de forma não explícita, e que acontece na Câmara de Ipatinga, é que o número de cargos comissionados deve ser proporcional ao número de cargos efetivos, ou seja, aqueles providos, preenchidos por pessoas que foram aprovadas em concurso público. Na Câmara de Ipatinga existe uma desproporção. De 226 cargos, 180 são cargos comissionados”, disse o promotor.

Finotti esclareceu que não existe uma lei específica estabelecendo um número exato. “Mas 71% de comissionados fica evidenciado uma desproporcionalidade”, salienta.

ATIVIDADES

Outro aspecto que a investigação também aborda são as funções dos chamados assessores parlamentares. “No caso da lei que prevê as atribuições destes cargos de assessores parlamentares o que a gente consegue vislumbrar é muitos deles não tem nada de assessoramento. É quase uma manobra para parecer que é assessoramento e isso tem que ser corrigido. Tem um julgamento recente do STF que estabelece critérios para este tipo de cargos”, assinala.

Finotti disse que ouviu cerca de 20 funcionários da Câmara de Ipatinga a respeito das funções e atribuições destes ocupantes de cargos comissionados e apurou que grande parte deles atua em funções alheias àquelas que deveriam exercer. “A princípio nos chama atenção os assessores com atribuições externas. São pessoas lotadas nos gabinetes, mas que trabalham somente nas ruas, nas comunidades. Vão ao gabinete só para assinar a folha de ponto no início e fim do expediente e, quando não dá tempo, assinam depois. Questionei alguns deles, sem forçar muito a memória, sobre o que fizeram no dia anterior e muitos não conseguiram se lembrar. Além disso, não existe nenhum tipo de controle sobre o que fazem, não relatam nada relativo aquilo que seria a função do assessor parlamentar”.

 

CAIXINHA

A investigação apura ainda a prática de “caixinha”, um suposto “fundo de gabinete” para o qual os assessores teriam que contribuir, devolvendo parte dos salários aos parlamentares.

“Em relação específica a uma vereadora (o promotor não quis citar nomes porque o processo ainda está em fase de investigação), esta situação surgiu a partir de uma notícia de pessoa ligada a esta parlamentar. Quanto ao assessor fantasma, já é uma outra investigação em relação a um vereador, feita através de intercepção telefônica autorizada pela justiça, em investigação criminal sobre outros fatos, que foi encaminhada pela Promotoria. Esse assessor com atribuição externa, na verdade não trabalharia, mas teria que repassar a maior parte do salário ao vereador e ficar só com R$ 500. Ele ficou com crise de consciência a partir de uma conversa com o pastor dele. A coisa começou a tomar dimensão e esse vereador ligou para um ex-vereador, consultando-o para saber o que fazer, porque não poderia ficar sem o dinheiro. Em linhas gerais, é isso”, narrou o promotor à época.

Conforme ele, esse caso está bem delimitado por causa da interceptação telefônica e também pelo contracheque que estabelecia uma remuneração de R$ 4.537, um dos mais altos salários pagos à assessoria parlamentar, porém a atividade que ele disse fazer é de quem recebe a menor, de R$ 1.500, o que significa desvio grave de função.

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