BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux pediu a anulação do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados durante o julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fux defendeu a anulação do processo três vezes. O ministro entendeu que três preliminares levantadas pelas defesas devem ser acolhidas e cada uma delas deveria levar a anulação do processo. “A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”, disse, no início de sua fala.
Segundo o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar juízo político do que é bom ou ou ruim”. Para Fux, a ação deveria ser julgada em primeira instância. Caso não consiga maioria, o ministro sugere que se o processo continue na corte, deve ser analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
CASO LULA
A anulação da condenação de Lula foi relembrada por Fux. O ministro afirmou que o STF anulou o julgamento por incompetência relativa para argumentar que no caso da ação contra Bolsonaro estaria sendo desrespeitado o foro apropriado. Em 2021, o Supremo anulou o julgamento contra Lula por Sergio Moro, de Curitiba. Na ocasião, os ministros entenderam que o então juiz não era competente para julgar o petista.
VOTO VENCIDO
Fux é o terceiro ministro da Primeira Turma a votar na ação sobre tentativa de golpe. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem pela condenação do ex-presidente e dos outros sete réus do chamado “núcleo crucial. Depois de Fux, é a vez da ministra Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da turma, Cristiano Zanin. Há sessões marcadas até sexta-feira (12).
Os ministros votaram pela competência da corte em março deste ano. A Primeira Turma entendeu, quando a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi aceita e tornou os integrantes do núcleo crucial réus pela tentativa de golpe de Estado, que, mesmo que Bolsonaro não seja mais presidente, os crimes foram praticados quando ele ainda estava no cargo e em razão disso. Na época, apenas Fux se manifestou contra e foi voto vencido.
CONDENADOS POR FUX
Apesar de dizer que STF é incompetente para julgar, Fux já condenou golpistas do 8 de Janeiro. Segundo a colunista do UOL Daniela Lima, a posição do ministro causou espanto aos colegas do Supremo. Mais de 400 pessoas foram condenadas por conta dos atos antidemocráticos. Em todos os casos, Fux acompanhou a maioria da corte.
INDIRETAS
O ministro fez voto com diferentes indiretas a Moraes. Fux ressaltou inúmeras vezes sobre a importância do papel do juiz e afirmou que o STF serve de referência para o Judiciário de todo o país. “O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência”, disse.
TERABITES
Fux ainda criticou o “tsunami de dados” nas provas. Para o ministro, o direito à defesa foi cerceado, concordando com os argumentos dos advogados a respeito da dificuldade de analisar o material da investigação. “Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido. Os arquivos totalizaram 70 terabytes”, disse.
DELAÇÃO
Foi formada maioria para manter a delação de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fechou um acordo para reduzir a pena, mas isso ainda deve ser modificado pelos ministros, segundo indicaram Moraes, Dino e Fux. Este diz que a delação foi eficiente e que Cid acabou se autoincriminando, merecendo ser feita uma revisão para a pena ser maior do que a negociada.
JUÍZO POLÍTICO
“Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente, sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras”, disse Luiz Fux.
