Movimento diz que debate realizado no início de novembro não deliberou sobre encaminhamentos, embora constatasse a crise “pré-falimentar” do sistema
IPATINGA – O Fórum em Defesa da Vida realiza nesta quinta-feira (2), às 14 horas, no gabinete da vereadora Cida Lima (PT), uma reunião para encaminhar nova Audiência Pública para discutir o transporte público em Ipatinga. A proposta de uma nova Audiência foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais da Câmara Municipal, e é considerada pelo Fórum como uma continuidade daquela realizada em 4 de novembro. Segundo o Fórum, apesar de toda a situação apontada pelos debatedores que remetia à crise aguda e “pré-falimentar” do sistema de transporte, nenhum encaminhamento foi deliberado.
DIREITO E NÃO MERCADORIA
Em Carta Aberta encaminhada aos vereadores, o Fórum em Defesa da Vida ressalta que transporte não é mercadoria, mas um direito fundamental previsto no Artigo 6° da Constituição e ninguém pode ser impedido de acessá-lo por não ter dinheiro para pagar por ele. “O transporte é um Direito que ajuda no exercício de outros direitos. Quem não tem transporte acessa mal o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao lazer, enfim, o direito à cidade; pois a cidade só é de quem tem o direito de circular livremente por ela”, sublinha a Carta Aberta.
CONTRATO SEM FISCALIZAÇÃO
Além de fazer vários questionamentos sobre as eventuais políticas públicas a serem adotadas para resolver a crise do transporte público no município, a Carta tece severas críticas ao governo municipal pela falta de rigor na fiscalização do contrato com a concessionária do serviço. “A empresa, com o silêncio obsequioso da Câmara, do Ministério Público, da Prefeitura Municipal, não tem cumprido o Contrato de Permissão, não tem renovado frota, tem deteriorado os serviços como forma de conter/rebaixar custos e permitir a manutenção de suas condições econômico-financeiras de operar. Retirada de trocadores, sobrecarregamento do trabalho dos motoristas, aumento da insegurança nos ônibus, redução de frota em operação, não cumprimento de quadros de horários, superlotação de veículos, negação de direitos aos seus trabalhadores e trabalhadoras”, aponta a Carta Aberta aos vereadores.
ROMPER O CÍRCULO VICIOSO
Segundo o Fórum em Defesa da Vida, para fazer frente à crise terminal do Modelo Tarifário de Transporte Público Urbano, no Brasil inteiro, está em andamento um grande esforço na busca de fontes extratarifárias para o financiamento dos Transportes. “Na Audiência do dia 4 duas coisas ficaram muito claras: a primeira é que a empresa sabe que a atualização da tarifa, considerando-se as regras para o seu cálculo (a divisão dos custos do KM rodado pelo número de passageiros transportados por KM, o tristemente famoso IP) a elevaria, no mínimo, R$ 6,50. Um reajuste de 55% que agravaria ainda mais o círculo vicioso: aumento de tarifa-perda de passageiros-aumento de tarifa. A população precisa saber e debater como romper esse círculo, estancar as perdas de passageiros, estimular o uso do modal Transporte Público de Passageiros e desmercantilizar os serviços e viabilizar o Sistema de Transporte Urbano como Direito”, salienta a carta.
CRÍTICAS
Numa crítica direta ao prefeito Gustavo Nunes (PSL), o Fórum em Defesa da Vida afirma que existem alternativas ao atual modelo de transporte coletivo e lembra da postura do atual prefeito quando era vereador e fazia severas críticas à concessionária de serviço de água e esgoto, a Copasa, sugerindo que não só o transporte coletivo, mas todos os serviços concedidos precisam cumprir as regras estabelecidas em contrato.
“O transporte público nem sempre funcionou assim e seu modelo de funcionamento pode ser mudado. O fato de a empresa não estar cumprindo o contrato abre a oportunidade da cidade buscar, como de resto o Brasil inteiro está buscando, uma alternativa ao Modelo Tarifário como o serviço funciona hoje”, sugere a Carta.
CONTRADIÇÃO
“A população precisa lembrar que, quando Vereador, o atual prefeito subia no tijolinho para gritar contra o prefeito anterior denominando-o ‘amigo da Copasa’ e contra o transporte coletivo, dizendo que a solução era ter mais de uma empresa operando os serviços, que a concorrência melhoraria os serviços e reduziria a tarifa. Assumiu a Prefeitura, parece que ao mesmo tempo em que virou concubina da Copasa, com relação ao transporte, esqueceu que agora a bola está no seu (dele) pé, mas parece que problema de execução não é com ele”, denuncia o documento enviado aos vereadores.
