Sessão da Câmara de Timóteo que votou a “Ficha Limpa”: prefeito eleito aproveitou para pedir apoio
(Crédito: ACS/PMT)
TIMÓTEO – Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas nos Poderes Executivo e Legislativo de Timóteo. O objetivo é moralizar o serviço público. A matéria lista várias restrições para que o cidadão possa ser investido no cargo ou receber a gratificação. Para isso, o nomeado ou designado para o cargo em comissão, obrigatoriamente antes da investidura, terá ciência das restrições previstas nessa lei, devendo declarar, por escrito, sob penas da lei, não se encontrar inserido nas vedações. Já as denúncias de descumprimento da lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa, por escrito ou verbalmente, sendo vedado o anonimato.
O texto do projeto prevê ainda que a autoridade que não tomar as providências cabíveis, ou de qualquer forma frustrar a aplicação das disposições dessa lei, responderá na forma da legislação municipal.
APOIO
Também foram apreciadas e aprovadas por unanimidade 43 emendas ao projeto de lei 3.698, que estima a receita e fixa despesa do Município de Timóteo para 2013. O vereador Keisson Drumond (PT), prefeito eleito para o próximo mandato, comentou a votação. Ele agradeceu a confiança dos colegas parlamentares devido à aprovação dos 30% de livre remanejamento e pediu apoio em sua gestão. “Com o orçamento menor, vou ter que tomar medidas corajosas como fechar a torneira do desperdício, fechar serviço público ineficiente, ver a questão com a Copasa, porque nossas ruas são só buracos, e ainda as questões tributárias para o município voltar a crescer. Além disso, Timóteo tem que voltar a ser público. Ficar só terceirizando, não dá”, disse Keisson.
IMPRENSA OFICIAL
Foi aprovado ainda o projeto de resolução 395, de autoria da Mesa Diretora, que altera o PL 333 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara. A matéria acrescenta o cargo de 2º vice-presidente da mesa diretora. De autoria dos vereadores Marcílio Magalhães (PDT) e Willian Salim (PPS) foi aprovado o PL 3.703 que obrigam os motéis incluírem no valor da diária, o preço do preservativo.
E de autoria de todos os vereadores também foi aprovado por unanimidade o PL 3.705 que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Timóteo.
