FABRICIANO – A cidade de Coronel Fabriciano sedia nesta sexta-feira (6) mais uma etapa do debate sobre questões relativas ao acerto de contas entre o Estado e a União, luta encampada pelo governador Fernando Pimentel com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será realizada a partir das 10h, no Auditório Sr. Zezinho, no campus do Centro Universitário do Leste Mineiro (Unileste-MG), a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que integram a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União.
LEI KANDIR
Criada em abril deste ano, a comissão vem realizando uma série de audiências sobre o assunto, mobilizando municípios, trabalhadores, empresários e representantes dos movimentos sociais. O objetivo, conforme os autores do requerimento, é sensibilizá-los da importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às perdas resultantes da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996) e às dívidas estaduais.
A norma estabeleceu a desoneração do ICMS sobre exportações de commodities, como o minério de ferro e o café. Os estados atingidos pela medida deveriam ser ressarcidos com a transferência de recursos por parte da União. No entanto, segundo estimativas do Governo de Minas, os valores repassados não foram suficientes para compensar as perdas, o que gerou um passivo de cerca de R$ 135 bilhões, nos 20 anos de vigência da lei.
ESTADO CREDOR
Desse total, cerca de R$ 34 bilhões seriam devidos aos municípios, e o restante, R$ 101 bilhões, ao Estado. Atualmente, Minas deve à União R$ 87,2 bilhões. Assim, caso seja utilizado parte do valor relativo à desoneração do ICMS para quitar a dívida, Minas passaria de devedor a credor.
Rogério Correia (PT), que já realizou outras reuniões para tratar do assunto, avalia que apenas as grandes empresas exportadoras ganham com a atual situação, que vem causando a gradativa perda de capacidade de investimento do Estado e o seu endividamento. Ele ainda lembrou que a compensação ao Estado seria uma alternativa ao severo ajuste fiscal proposto pelo governo federal para a repactuação da dívida estadual.
Na opinião de Celinho do Sinttrocel, que é de Coronel Fabriciano, o acerto de contas é urgente, pois vai garantir mais recursos aos municípios. “No Vale do Aço, por exemplo, todas as cidades terão direito a novos recursos financeiros, o que vai ajudar as prefeituras no atendimento à população, nos investimentos e no combate à crise”, constata.
Somente as quatro cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço – Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, além de Fabriciano –, conforme Celinho do Sinttrocel, receberiam algo em torno de R$ 1,2 bilhão. Por isso, foram convidados prefeitos, vereadores, outras autoridades e membros da sociedade civil para participar do debate.
