FABRICIANO – Atualmente, a dívida ativa de Coronel Fabriciano é de aproximadamente R$ 26,5 milhões. Desse total, R$ 13 milhões ainda não foram negociados e agora passam a ser cobrados pelo Banco do Brasil, que atua como parceiro do município desde 2014.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Coronel Fabriciano, Erivaldo Andrade, destaca que a parceria com o Banco do Brasil busca viabilizar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, de forma mais ágil, e possibilitar o aumento de receitas. “A cobrança é feita de forma amigável, evitando, num primeiro momento, o ajuizamento de execução judicial ou envio para o protesto extrajudicial”, pontua o secretário.
GUIAS
O contribuinte receberá em casa uma guia do Banco do Brasil informando sobre a dívida, com prazo para quitação ou negociação em 30 dias. Esses documentos são enviados com as opções do Programa de Recuperação Fiscal (ProRefis), instituído pela Lei 3.988/2015, com previsão de descontos para pagamentos de débitos em dívida ativa, conforme a forma de quitação.
O ProRefis foi prorrogado até 31 de dezembro desse ano. O contribuinte tem descontos na multa e nos juros da dívida. No pagamento à vista, o desconto é de 99%; em até seis vezes, 90%; até doze vezes, 80%; até 24 vezes, 70%; e 36 vezes, 60%. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou Correios.
Da mesma forma que foi realizada em 2014, a cobrança será dividida por lotes e efetuada até o fim deste ano. “Para evitar o acúmulo no atendimento, estamos enviando os lotes de guias a cada quinze dias. Aquele que for notificado e quiser discutir a dívida pode procurar a central de atendimento tributário no prédio da prefeitura, no centro, das 12h às 17h30”, orienta Erivaldo Andrade.
A prefeita Rosângela Mendes reitera que é obrigação da Prefeitura efetuar a cobrança da dívida ativa com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Novamente, estamos efetuando a cobrança da dívida ativa por meio do Banco do Brasil. Não podemos abrir mão de cobrar essas dívidas, pois podemos ser responsabilizados conforme a Lei”, frisou.
Dívida Ativa
Do montante da dívida ativa do município, que soma cerca de R$ 26,5 milhões, R$ 8,5 milhões já estão sendo cobrados judicialmente, outros R$ 2,2 milhões foram negociados por meio de parcelamento administrativo e R$ 1,7 milhões encaminhados para protesto extrajudicial. A maior parte da dívida é com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o restante são débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.
