O Projeto, que vai para a sanção ou veto do prefeito Marcos Bizarro (PSDB), é de autoria conjunta dos vereadores Carmem Rodrigues de Souza Paiva (PSL), Geraldo Cristino Alves Valentin (DEM) e Marcos da Luz Evangelista Lima Martins (PT)
FABRICIANO – Numa ampla mobilização do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE-MG) e entidades de psicologia e serviço social, foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (25), em reunião ordinária, na Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano, o Projeto de Lei Substitutivo nº 3115/2020, que “dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município”.
O Projeto, que vai para a sanção ou veto do prefeito Marcos Bizarro (PSDB), é de autoria conjunta dos vereadores Carmem Rodrigues de Souza Paiva (PSL), Geraldo Cristino Alves Valentin (DEM) e Marcos da Luz Evangelista Lima Martins (PT).
Participaram como expositores na “Tribuna Popular” Lourdes Machado – presidenta do CRP-MG e Luís Henrique S. Cunha – conselheiro referência da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional. Do CRESS-MG, participaram Júlia Restori (presidenta) e o conselheiro Paulo Lourenço (coordenador da Comissão de Serviço Social e Educação).
Como previsto na Lei Federal 13.935/2019, Coronel Fabriciano assume o protagonismo de implantação dos serviços de psicologia e serviço social na educação municipal.
Articulação
O projeto tem como base contribuir com o projeto político pedagógico de cada estabelecimento de ensino e com os interesses da comunidade escolar. A proposta original é do vereador Marcos da Luz. No dia 14 ele participou de uma live com especialistas das áreas de serviço social e da psicologia para debater a educação multiprofissional, inclusiva e cidadã em Coronel Fabriciano.
Demonstrando enorme capacidade de diálogo e articulação, ele abriu mão da autoria individual do projeto e convidou os outros dois vereadores governistas, que são formados em Serviço Social, para serem autores principais do PL, obtendo o apoio necessário para a aprovação final da matéria.
Fiscalização
A Câmara também aprovou o Requerimento nº 93/2020, do Marcos da Luz, no qual ele requer seja oficiado o prefeito municipal com o pedido de informação sobre as providências legais adotadas, visando resguardar o erário e o interesse público, com relação à decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 18, referente à Representação feita pelo Ministério Público de Contas (processo nº 1.092.213), sobre acúmulo ilegal de cargo público.
