Foto: Facundes defende a substituição do IGP-M pelo IPCA para que os reajustes acompanhem a escala inflacionária do país
Sindcomércio Vale do Aço e mais 24 sindicatos entram com ação no STF contra a aplicação do IGP-M
IPATINGA – O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta, de forma negativa e desproporcional, milhares de empresários e famílias no país que dependem de locação comercial e residencial. A aplicação de um valor superior a 30% vai de encontro à realidade econômica brasileira, uma vez que não retrata a inflação anual real. A análise é do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço.
SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE
O Sindcomércio e outros 24 sindicatos patronais do Brasil entendem a situação como grave e tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição do IGP-M pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país. “O IGP-M está extremamente alto em relação aos demais índices de atualização monetária. Os sindicatos patronais se uniram e procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema, e, com base nestes estudos, ingressaram com processos junto ao Supremo Tribunal Federal”, explica José Maria Facundes.
À luta das entidades empresariais, somou-se o apoio do Partido Social Democrata (PSD), que entendendo a grave situação dos locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de “amicus curiae”.
MANUTENÇÃO FINANCEIRA
“A substituição do IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades. Os sindicatos empresariais estão confiantes na vitória e continuarão atuando na defesa de seus representados, de maneira a beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do país”, complementou Facundes.
Outras informações sobre o pleito das entidades patronais estão disponíveis em www.naoigpm.com e por meio das redes sociais do Sindcomércio.
