Cidades

Entidades de assistência social repudiam atrasos em repasses da PMI

Fórum diz que milagres só acontecerão com a efetividade de políticas públicas; Prefeitura vê manifestação político-eleitoral

IPATINGA – O Fórum Municipal das Entidades de Ipatinga (Fomenti) divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota de repúdio contra os constantes atrasos nos repasses às entidades de assistência social por parte da Prefeitura. Conforme o Fórum, “tal situação dificulta a execução dos serviços, gerando dívidas e constrangimentos junto aos trabalhadores e fornecedores, com salários, 13º salário, encargos sociais, impostos sem pagamento, dificultando e comprometendo a aquisição de alimentos e a manutenção das despesas diárias. Gera necessidade de se buscar doações de alimentos para crianças e idosos”.

DIÁLOGO SEM RESULTADO

O Fomenti alega que realizou junto ao Executivo e junto ao Legislativo tentativas para sanar a situação, sem resultado. “Mais uma vez vive-se uma triste história de Ipatinga, que se repete ano após ano, onde as instituições sofrem com o descaso, relegadas a um segundo plano, quando em uma escala de prioridade para pagamento sempre são os últimos a receberem, uma completa falta de respeito”, lamenta a nota de repúdio.

O Fórum das entidades “manifesta seu profundo pesar com a situação em que se encontram os contratos de parceria com as entidades da Assistência Social e da Saúde, não tendo sido cumpridos em sua integridade, ocorrendo atrasos nos repasses; três parcelas [em atraso] com as entidades de Assistência Social e quatro parcelas com as entidades da Saúde”, esclarece a nota.

MILAGRES

Numa referência irônica ao bordão criado pelo prefeito Nardyello Rocha, que comumente se refere a Ipatinga como a “cidade dos milagres”, a nota do Fórum, diz que “o Fomenti continuará representando as entidades de Ipatinga e estará sempre lutando pelas políticas públicas, pois entende que só assim os milagres efetivamente acontecerão”.

VERSÃO DA PMI

Também a nota de esclarecimento divulgada nesta segunda, a Prefeitura alega que o Fórum das entidades adota uma posição político eleitoral e vê com “estranheza” a manifestação.

A íntegra da nota da Prefeitura Municipal é a seguinte:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Ipatinga recebeu com estranheza, nesta segunda-feira (16), uma “Nota de Repúdio” de caráter marcadamente político-eleitoreiro, veiculada em nome do Fórum Municipal das Entidades de Ipatinga – FOMENTI.

Usando instituições sérias de nossa cidade como escudo, a referida nota é construída em tom panfletário. Chega ao disparate de “conclamar os munícipes de Ipatinga para que juntos avaliemos a importância de um Governo participativo a favor do povo”, o que evidencia um debate forjado e fora de época.

De forma insensível, o órgão que assina o “repúdio” desconsidera as notórias dificuldades da Administração municipal em manter em dia as suas obrigações num cenário de orçamento corroído por gigantescas dívidas dos governos estadual e federal, que vêm se acumulando há mais de um ano.

Legitimamente investido de suas funções por meio do voto livre e democrático da população, o mandato atual tem feito um esforço hercúleo para honrar todos os seus compromissos não apenas com as entidades sociais, mas com todo o conjunto da sociedade, dentro de uma relação de total transparência e com adoção de uma rígida política de contenção de gastos.

As retenções de recursos constitucionais pelo governo do Estado, penalizando o município de Ipatinga, já chegam a R$ 53 milhões, valor que se soma a outros R$ 80 milhões apenas na área de saúde. Por sua vez, os repasses do governo federal, relativos ao Fundo Nacional de Assistência Social, já acumulam atrasos de mais de R$ 5 milhões.

É importante lembrar que, com sua postura habitual de sinceridade e diálogo, o prefeito se reuniu com representantes do FOMENTI no último dia 4, em seu gabinete, quando puderam conhecer a realidade das contas do município. Na ocasião, o Executivo reafirmou o compromisso de efetuar os pagamentos tão logo haja disponibilidade financeira para tal, sendo esta uma das prioridades do governo.

A par desse quadro conjuntural e, nesse momento, refém de uma estrutura federativa injusta e desumana, o governo municipal reitera que continuará se empenhando no limite de suas possibilidades para solucionar suas pendências com as referidas entidades, contando com sua serenidade e compreensão.

Ipatinga, 16 de dezembro de 2019.

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