IPATINGA – O plenário da Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária desta quinta-feira (27), em segunda votação e redação final, o Plano Municipal de Educação. O PME visa responder as necessidades educacionais do município nos próximos 10 anos. O documento seguirá agora para a sanção da prefeita Cecília Ferramenta.
Com apenas um voto contrário, também foram aprovadas as duas emendas ao Plano Municipal de Educação que impedem o Poder Executivo de adotar qualquer ação ou diretriz de promoção à diversidade de gênero nas escolas de Ipatinga, incluindo as municipais, estaduais e particulares. As emendas foram aprovadas em bloco, juntamente com outras cinco. O plano inclui temas como número de alunos por sala e remuneração de professores, mas a questão do gênero acabou dominando a discussão. A “ideologia de gênero” faz referências à identidade de gênero, diversidade e orientação sexual.
POLÊMICA
Sob gritos de “família tradicional” e “emenda inconstitucional”, grupos de manifestantes contrários e favoráveis à proposta estiveram presentes. Vereadores também se manifestaram, na tribuna. Nilson Lucas – ‘Nilsinho’ (PMDB) destacou o apoio da maioria do plenário às emendas. Nilsin da Transnil (PT do B) defendeu a manutenção do modelo atual de família e culpou o governo federal por passar a decisão desse tema aos municípios.
Já Ley do Trânsito (PSD) atribuiu a culpa ao governo municipal, “que queria legislar sobre a matéria posteriormente, por meio de diretrizes”, disse. Roberto Carlos (PT do B) reforçou a fala do vereador Ley e afirmou que a intenção das emendas é preventiva, ou seja, “evitar que seja tratada por meio de diretrizes sem a participação do Legislativo”. Jadson Heleno (SDD), Léo Escolar (PC do B) e Fabinho do Povo (PSL) seguiram a opinião da maioria.
CONTRÁRIA
Lene Teixeira (PT), única contrária às emendas, reafirmou a ausência do termo “ideologia de gênero” no texto da lei, o que, segundo ela, desautoriza a administração pública de levar esse tema adiante. “A questão de gênero não apareceu em momento algum. Portanto, não é dever do governo trabalhar essa ideologia”, disse ela. Lene afirmou também que o Plano Municipal de Educação foi amplamente debatido com os profissionais da área e que, “em nenhum momento, foi levantada a discussão de ideologia de gênero”.
MAIS EMENDAS
Outras cinco emendas ao Plano Municipal de Educação foram aprovadas. A Emenda Aditiva nº 3 aborda os seguintes pontos: revitalizar o Polo de Apoio Presencial à Educação à Distância de Ipatinga, aumentando sua capacidade instalada; expandir a oferta de educação superior pública gratuita, por meio de convênios entre Institutos Públicos de Educação Superior e o Polo de Apoio Presencial à Educação a Distância de Ipatinga; garantir junto à UFOP a construção de polo presencial do curso de Medicina, já autorizado pelo MEC; promover ações junto ao MEC-CAPES para que instituições privadas de ensino superior garantam a qualidade pedagógica e de infraestrutura, aliada à demanda de formação local.
