Professores da rede municipal durante audiência na Câmara de Ipatinga
IPATINGA – Professores da rede municipal de ensino ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Ipatinga para participarem de uma audiência pública sobre o pagamento do piso salarial da categoria. O evento aconteceu no mesmo dia em que completou cinco anos a lei federal nº 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A audiência pública foi requisitada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, formada pelos vereadores Ademir Cláudio Dias (DEM), Roberto Carlos Muniz (PV) e Juarez Carlos Pires (PT). Foram convidados para participar do evento a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) de Minas Gerais e presidente da CUT estadual, Beatriz da Silva Cerqueira, a coordenadora do Sind-Ute em Ipatinga, Maria Aparecida de Lima, e o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Diego Rossi.
PORTAS ABERTAS
Na abertura da audiência pública, o presidente do Legislativo, vereador Werley Glicério Furbino de Araújo – Ley (PSD), ressaltou que a Câmara sempre esteve de portas abertas ao Sind-Ute e aos demais sindicatos, destacando que foi formada na Casa uma comissão especial para acompanhar as negociações salariais dos servidores públicos municipais com a Prefeitura. “Não se pode falar em educação de qualidade sem a valorização dos professores”, afirmou Ley.
O presidente da Comissão Permanente de Educação, vereador Ademir Cláudio, declarou seu apoio na luta dos professores pelo pagamento do piso nacional, que hoje é de R$ 1.567,00 para uma jornada de 20 horas semanais. “Estamos juntos para que seja cumprida a lei. Vamos todos nesta batalha e não vamos perdê-la. Juntos somos mais”.
SUBSÍDIOS
Convidado para a audiência pública, o economista Diego Rossi, do Dieese, demonstrou a evolução da arrecadação do município, que vem crescendo ao longo dos anos. “Meu objetivo é oferecer subsídios para que vocês tenham argumentos na discussão com a Prefeitura. Quase sempre o discurso das administrações é de que a situação está difícil, mas muitas vezes isto não é bem a verdade”.
DÍVIDA ATIVA
Outro dado apresentado por Diego Rossi foi a respeito da Dívida Ativa municipal, que praticamente duplicou de 2011 para 2012 e atinge hoje cerca de R$ 400 milhões. Segundo o economista, o esforço para resgatar esses recursos não tem sido satisfatório, o que acaba dificultando o município de atender às reivindicações dos seus servidores.
“A dívida do município está atualmente em R$ 472 milhões. Se a Dívida Ativa fosse resgatada poderia quitar essa dívida e aliviar as outras contas da Prefeitura. Estou dizendo que existem mecanismos para melhorar a situação financeira da administração municipal sem ter que aumentar os impostos”, destacou Diego Rossi.
HISTÓRIA
A coordenadora do Sind-Ute em Ipatinga, Maria Aparecida de Lima, apresentou um histórico sobre a luta para o pagamento do piso salarial dos professores. Desde 2008, quando foi sancionada a lei nº 11.738, foram diversas as ações da categoria, incluindo assinatura de termos de compromisso por candidatos a prefeito de Ipatinga, greves, promessas e acordos que não foram cumpridos.
“Em dezembro de 2010, foi aprovada a lei municipal nº 2.786, que regulamenta o processo de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no município de Ipatinga. Mas, infelizmente, a Prefeitura continua sem cumprir a lei do piso. No ano passado, diante do total desrespeito da administração municipal, entramos com uma ação judicial pelo pagamento do piso nacional. Ainda não houve sentença e a ação continua tramitando”, disse Maria Aparecida.
Conforme a sindicalista, foi formada uma comissão para discutir o plano de carreira da categoria e no dia 8 de agosto será realizada uma primeira reunião. “Piso salarial e plano de carreira andam juntos. Nós continuaremos discutindo e lutando pelo pagamento do piso. Segundo os números do Dieese, é possível que a Prefeitura cumpra a lei do piso”, concluiu Maria Aparecida.
