(*) Thales Aguiar é jornalista e escritor
Caros leitores, essa semana dedicamos as reflexões dos Direitos Humanos. Um período dedicado à celebração, reflexão e fortalecimento dos direitos fundamentais que sustentam a dignidade humana. Instituída em torno do dia 10 de dezembro em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um marco global que convida a sociedade a revisitar os princípios que alicerçam a convivência justa e igualitária. Aqui, a discussão sobre os direitos humanos ganha especial relevância, pois espelha os avanços e os desafios de uma democracia ainda em construção. Os direitos humanos são marcados pela luta contra a opressão e a busca por igualdade. Sua origem remonta às ideias do Iluminismo no século XVIII que culminou na Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França (1789). No entanto, foi o horror das duas Guerras Mundiais que uniu nações em torno da necessidade de um documento universal que afirmasse os direitos inalienáveis de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, religião ou origem social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), composta por 30 artigos, é a resposta a essa necessidade, consolidando os direitos civis, políticos, sociais e culturais, reafirmando o valor intrínseco de cada indivíduo. Ainda que não tenha força de lei vinculante, a DUDH inspirou constituições, tratados e legislações ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
No nosso país, os direitos humanos encontram guarida na Constituição Federal de 88, um marco histórico que simboliza o renascimento democrático após décadas de ditadura militar. A “Constituição Cidadã” é reconhecida por seu extenso rol de direitos fundamentais, que refletem os valores universais da dignidade, liberdade e igualdade. Esses mesmos direitos fundamentais, previstos no Título II da Constituição, abrangem dimensões civis, políticas, sociais e econômicas. Entre eles, destacam-se o direito à vida, à liberdade de expressão, à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança. O artigo 5º garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Essa constituição também reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos ao incorporar tratados internacionais no ordenamento jurídico nacional. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, esses tratados, quando aprovados pelo Congresso, têm status de emenda constitucional, reafirmando sua centralidade na garantia da dignidade humana.
Apesar de avanços importantes, nosso país ainda enfrenta desafios significativos no cumprimento dos direitos humanos. Violência policial, racismo estrutural, desigualdades de gênero e discriminação contra populações indígenas e LGBTQIA+ são realidades que contrastam com os princípios da Declaração Universal e da Constituição “Cidadã”. Ao mesmo tempo, movimentos sociais, organizações não governamentais e iniciativas do Estado têm promovido a proteção e a ampliação desses direitos. Exemplos incluem políticas de ação afirmativa, o fortalecimento de mecanismos de combate à tortura e a expansão de programas sociais. A Semana dos Direitos Humanos não é apenas um momento de celebração, mas um chamado à responsabilidade coletiva. Proteger e promover os direitos humanos exige vigilância permanente, especialmente em um contexto de polarização política e disseminação de discursos de ódio. Precisamos ser solidários na diversidade e que tenhamos todos igualdade no acesso à justiça. Inserirmos na luta da não-Violência ativa e reforçarmos nosso compromisso com a solidariedade na necessidade de todos. Afinal, proteger os direitos humanos é proteger a essência da humanidade.
(*) Thales Aguiar é jornalista e escritor
