(*) Antonio Nahas
Valadares finalizou em dezembro do ano passado a concessão dos seus serviços de saneamento à iniciativa privada. Já Ipatinga está em processo de discussão sobre como fazer e, recentemente, foi disponibilizado o modelo de Edital. São cidades próximas e com populações equivalentes. Para contribuir no debate, aqui vão algumas informações.
Ambas as cidades pretendem universalizar o saneamento básico, seguindo as diretrizes legais, mas há uma grande diferença: enquanto em Ipatinga 92% do esgoto já é coletado e tratado, em Valadares não há tratamento de esgoto. A empresa vencedora- AEGEA – terá que universalizar a coleta e tratar dos esgotos, o que exigirá investimentos estimados em 1,3 bilhões de reais.
Isto numa situação em que o faturamento da Concessionária ainda não será muito alto: em média R$ 44 milhões/ano, levando o valor total da concessão por 30 anos a R$ 1.309 bilhões.
Em Ipatinga, o valor do médio anual do faturamento será de 139 milhões, sendo o valor total do contrato de concessão fixado no Edital é de R$ 4.161 bilhões de reais, quase 3 bilhões acima do valor do contrato de Valadares.
E os investimentos que ficarão a cargo da futura Concessionária, muito menores: R$ 440 milhões, 38% (trinta e oito por cento) do total previsto para Valadares.
Se em Ipatinga a universalização dos serviços de saneamento já é quase uma realidade; se as receitas são superiores e os investimentos menores, era de se esperar que o preço a pagar por Ipatinga pelo futuro concessionário fosse bem superior.
Certo?
Errado.
Os dois Editais têm uma grande diferença: Critério de julgamento das propostas. Em Valadares o critério foi maior valor da Outorga: Houve Leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, que hoje se chama B3:
São Paulo, 30 de novembro de 2023 – Foi realizado hoje, na B3, o leilão promovido pela Prefeitura de Governador Valadares (MG) para concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município. A Aegea Saneamento, representada pela corretora Necton Investimentos, foi a vencedora com uma proposta de R$ 385 milhões, um ágio de 726,18%.
Vejamos o que aconteceu: a Prefeitura fixou o Valor mínimo da outorga – que podemos denominar de direitos de exploração e cobrança por 30 anos dos bens pertencentes ao município para prestação dos serviços de água e esgoto – em R$ 40,6 milhões de reais. Quando foi a Leilão, o mercado corrigiu o preço, que subiu para R$ 385 milhões de reais…. Preço subestimado em “apenas” R$ 344 milhões.
Já em Ipatinga, os critérios de julgamento serão outros. E, pouco usados em licitações de Concessão, que privilegiam investimentos a serem feitos e pagamento da outorga.
Os critérios levarão em consideração a Tecnica a ser utilizada para prestação de serviços de saneamento básico. Tecnica esta largamente conhecida por todos e sem qualquer novidade relevante à vista disponível no mercado. Vai considerar também o desconto a ser oferecido nas tarifas propostas, que são as da Copasa, conforme o Edital.
E com um detalhe importante: haverá um fator ponderação: a Nota Tecnica valerá 7 e o desconto na tarifa, 3.
Mesmo se um licitante der o maior desconto na tarifa, poderá perder para aquele que apresentar a “melhor técnica”.
Já o pagamento da Outorga fica de fora dos critérios de julgamento. Será um valor fixado em Edital, a ser recolhido por quem ganhar: “
“3.9. O objeto da presente licitação é a outorga da prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, na ÁREA DE CONCESSÃO, em caráter de exclusividade, no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com valor estimado de R$ 88.436.485,00 (oitenta e oito milhões quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais)”.
O Valor já está fixado. Uma diferença com Valadares de R$ 300 milhões de reais.
Estes números merecem ser esclarecidos. A sociedade tem que se inteirar destes valores. Todos os bens e equipamentos existentes utilizados para prestar os serviços de saneamento já foram pagos pelo povo de Ipatinga, por meio das tarifas já pagas, quando a Copasa era a Concessionária. Pertencem a todos nós. Sua utilização por terceiros tem que gerar benefícios importantes para a cidade. E os números tem que ser bem explicados.
(*) Economista, sócio-diretor da NMC Integrativa. antonio@nmcintegrativa.com.br
