IPATINGA – De acordo com a Secretaria da Fazenda da Prefeitura, a dívida ativa atual do município de Ipatinga é superior a R$ 200 milhões. O valor é relativo a créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do prazo correto previsto.
A Dívida Ativa é constituída pelo valor não pago por pessoas físicas ou jurídicas a entidades públicas e é composta por tributos e taxas de arrecadação como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A expectativa da Prefeitura era arrecadar até o fim deste ano mais de R$ 43 milhões somente com os tributos, mas até o mês agosto havia recebido somente R$ 5,3 milhões. Até o fim do ano anterior, o cadastro da Dívida Ativa do município estava em mais de R$ 6 milhões.
ANISTIA
É comum por parte dos governos iniciativas que visam a reduzir o montante devido pelos contribuintes. No início de outubro deste ano, o Governo do prefeito Robson Gomes (PPS) elaborou um projeto de lei que previa a concessão de descontos relativos à multa e juros para os incluídos na dívida ativa. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tinha o objetivo de diminuir o valor devido ao Município, garantir aos contribuintes a possibilidade de saldar débitos e obter acréscimo na arrecadação de dinheiro para os cofres públicos.
No entanto, o projeto foi considerado inconstitucional e barrado no Legislativo sob a alegação de que, segundo a justiça Eleitoral, não se pode conceder anistia de multas em ano de eleições, como foi o caso de 2012. Este benefício só poderia ser dado em casos de municípios que decretam situação de emergência ou calamidade.
A Prefeitura tentou argumentar com os técnicos da Câmara, afirmando que a legislação eleitoral rege apenas sobre a concessão de benefícios gratuitos, o que não seria o caso da remissão fiscal, que se trata apenas de um desconto em multas e juros devidos pelo contribuinte, e por isso sua aprovação estaria dentro da legalidade.
A Prefeitura explicou também que as contas municipais precisavam de ações urgentes, com riscos de não cumprimento do pagamento de funcionários, contratos e convênios. No entanto, o parecer de inconstitucionalidade da Câmara permaneceu mantido.
Em 2011, a Prefeitura de Ipatinga havia concedido a anistia parcial de multas e juros para contribuintes pessoas físicas e jurídicas inscritos em dívida ativa e remissão de 50% para contribuintes aposentados. Segundo a assessoria do Governo, a concessão trouxe benefícios e teve impacto positivo na arrecadação e para a própria população.
