Governador também assinou decreto que beneficia agroindústrias de pequeno porte e formalizou repasse de recursos de convênio para obras de perenização do rio Fanado
DIAMANTINA – O governador Romeu Zema anunciou, na terça-feira (29), o reconhecimento da região de Diamantina como produtora de Queijo Minas Artesanal. A publicação vai beneficiar diretamente 42 produtores, entre tantos outros envolvidos. A mais recente região caracterizada abrange nove municípios – Diamantina, Gouveia, Datas, Monjolos, Couto de Magalhães de Minas, São Gonçalo do Rio Preto, Felício dos Santos, Senador Modestino Gonçalves e Presidente Kubitschek.
Com o reconhecimento concedido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), entidade vinculada ao órgão, essa passa a ser a 9ª região de Minas Gerais reconhecida oficialmente como produtora do tradicional queijo mineiro.
ESTUDO
Publicada pelo IMA no Diário Oficiado Estado, a portaria teve como base um estudo técnico produzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), também vinculada à Seapa.
Para fazer o estudo da região queijeira de Diamantina, a Emater-MG levou em consideração o processo de fabricação, as características sensoriais e aspectos gerais do queijo, além do perfil dos produtores e das propriedades. A empresa também fez o levantamento dos aspectos tradicionais e evidências da produção de queijo nos municípios (documentos, publicações, fotografias, relatos). Outro aspecto pesquisado foi a caracterização integrada do meio físico da região estudada, baseada na análise de suas unidades de paisagem.
DIFERENCIAÇÃO
Durante o anúncio, o governador Romeu Zema fez um agradecimento a todos os envolvidos que contribuíram para que Minas reconhecesse mais uma região produtora de queijo Minas artesanal: produtores, associação, Seapa, Emater, Epamig e IMA.
“O produto feito artesanalmente, que não tem nada semelhante, adquire valores que fogem ao padrão comercial. O que temos procurado fazer em Minas é essa diferenciação de produtos únicos. O queijo de Diamantina vai caminhar nesse sentido. Isso significa um produtor melhor remunerado. A cidade vai atrair mais turistas, porque quem consome quer conhecer. Estamos começando uma era nova na cidade”, afirmou.
RECONHECIMENTO
A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, destaca a importância da medida.
“A identificação da região como produtora de Queijo Minas Artesanal significa que o Governo de Minas reconhece que os produtores locais seguem o processo tradicional de produção, utilizando leite cru, coalho, pingo (fermento natural), sal e prensagem manual. Além disso, a portaria reforça o apelo histórico e cultural dessa região para a produção desta tradicional iguaria mineira. Por se tratar de uma região com forte vocação turística, certamente a caracterização trará ainda mais desenvolvimento para os produtores e para os municípios”, avalia.
De acordo com a secretária, agora os produtores de Diamantina vão poder colocar em seus rótulos que o queijo é produzido em uma região com mais de 230 anos de história na produção e que agora são reconhecidos.
OUTRAS REGIÕES
Além da região de Diamantina, mais oito regiões já são reconhecidas como produtoras de Queijo Minas Artesanal: Araxá, Campos das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro, Triângulo Mineiro e Serras da Ibitipoca.
Segundo levantamento da Emater-MG, são 7.063 estabelecimentos destinados à produção dos diversos tipos de queijos artesanais. Neste grupo, o destaque é o Queijo Minas Artesanal. São 3.103 agroindústrias em Minas Gerais. A produção estimada é de 21,8 mil toneladas por ano, o que representa 65,2% da produção dos queijos artesanais das agroindústrias familiares.
Decreto desburocratiza a agroindústria de pequeno porte
Durante o evento, o governador Romeu Zema também assinou decreto que beneficia os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. A legislação anterior, publicada em 2011, contemplava somente o agricultor familiar portador da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que viabiliza o acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
O novo decreto, que regulamenta a Lei n° 22.920, de 2018, passa a contemplar também as agroindústrias de pequeno porte que estão no meio urbano e inclui os pequenos produtores, que antes não eram enquadrados em legislação específica, como beneficiários.
Com a medida, o pequeno produtor pode, por exemplo, assinar um termo de compromisso, que concede a ele uma habilitação sanitária provisória. Nesse período, ele pode vender seus produtos em todo o território estadual, fazer caixa e reinvestir em sua propriedade, uma vez que está autorizado a produzir. Para o estado é benéfico porque esse produtor poderá gerar empregos e desenvolvimento regional, além do fornecimento de alimentos para a população e escolas públicas.
Além de incluir os pequenos empreendimentos agroindustriais, a legislação traz mudanças em relação ao tempo necessário para a regularização, que passa a ser de, no máximo, três anos.
Segundo levantamento da Emater-MG no Sistema Safra Agroindústria familiar, existem 32.479 agroindústrias familiares, sendo que 31.799 são individuais e 680 agroindústrias familiares coletivas. O segmento da agroindústria familiar de maior destaque no estado está na cadeia produtiva do leite, com 11.158 unidades.
A mandioca é outro produto que se destaca dento da agroindústria familiar, com a produção de farinha, polvilho e beiju. Em seguida, aparecem as unidades que usam a cana-de-açúcar como matéria-prima na produção de açúcar mascavo, rapadura, melado e cachaça. Completam a lista, as agroindústrias familiares de ovos, quitandas, mel, frutas, hortaliças e condimentos, café, carne e milho.
BARRAGENS DO RIO FANADO
Durante a solenidade, foi feita a entrega da ordem de pagamento de R$ 862 mil via convênio entre Seapa e Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha. O convênio garantiu o repasse de recursos para a construção de barragens de perenização de água nos municípios de Capelinha, Turmalina e Angelândia, atendendo demanda do movimento SOS Rio Fanado.
A construção de três barramentos vai minimizar o impacto da escassez de água na região, além de viabilizar o uso múltiplo dos recursos hídricos, tanto para o abastecimento humano quanto para o desenvolvimento de pequenas atividades agrícolas, contribuindo para a sobrevivência das populações, especialmente, na área rural.
