(DA REDAÇÃO) – Depois de enfrentar a pressão da greve dos professores da rede estadual durante mais de um mês e ver cair no plenário da Assembléia Legislativo o veto ao reajuste salarial de 33,24% para a educação, o governador Romeu Zema disse que vai recorrer à Justiça. Além do veto ao reajuste do setor educacional, Zema também viu cair o veto ao reajuste de 14% para as forças de segurança e setor de saúde.
Em Assembleia Estadual, realizada no pátio da Assembléia legislativa na terça-feira (12) a categoria aprovou a suspensão da greve a partir da próxima segunda-feira (18) e a manutenção do estado de greve.
VOTAÇÃO
Zema havia vetado esses percentuais e concedido apenas 10% para todo o funcionalismo, como havia sido proposto inicialmente pelo governo. Na terça-feira, porém, os deputados estaduais derrubaram o veto. Foram 55 votos contra o veto e três a favor. Para derrubá-lo, eram necessários 39 votos contrários. Apenas os deputados Bartô (PL), Guilherme da Cunha (Novo) e Laura Serrano (Novo) votaram pela manutenção.
FALTA RECURSOS É REBATIDA
O Palácio Tiradentes argumenta que, ao criarem despesas adicionais, os parlamentares não indicaram a fonte dos recursos, como exige a legislação. Além da concessão dos percentuais, os deputados incluíram no texto a previsão de pagamento de auxílio social para os servidores inativos e pensionistas das forças de segurança e anistia para os servidores grevistas da educação.
Todas essas medidas estão incluídas nos artigos 10 e 11 do texto. “O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, justificou o governo Zema.
A alegação da falta de recursos, contudo, foi rebatida por vários parlamentares. De acordo com o deputado Professor Cleiton (PV), o custo anual dos reajustes será de R$ 4,6 bilhões, bem menor do que os valores de R$ 9 bi, “inflados” pelos deputados contrários ao reajuste.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, lembrou que os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) devem ser usados para pagamento dos profissionais da educação e não estão sendo devidamente destinados.
SALDO EM CAIXA
Já o deputado Ulysses Gomes (PT) apontou que, em dezembro de 2021, o caixa do Estado tinha um saldo de quase R$ 24,5 bilhões, de acordo com relatório publicado pelo governo estadual. O relatório, segundo ele, é de publicação obrigatória até o mês de abril de cada ano sobre o ano fiscal anterior. Ele pontuou que no governo comandado por Romeu Zema, as informações sobre os recursos estaduais não eram divulgadas, de forma que alguns deputados chegaram a recorrer à Justiça para ter acesso a elas.
Os parlamentares afirmaram que há dinheiro suficiente para a valorização dos servidores e acusaram a atual gestão de não ser transparente.
INTERESSE PÚBLICO
Sobre o interesse público da derrubada do veto, se pronunciaram os deputados André Quintão e Cristiano Silveira, ambos do PT. Segundo eles, são exatamente as pessoas mais pobres que usam a saúde e a educação pública e é só valorizando os servidores dessas áreas que é possível entregar um serviço de qualidade. Eles apontaram, ainda, que é preciso debater as renúncias fiscais oferecidas aos grandes empresários, que cresceram durante o governo de Romeu Zema. Essas sim, para eles, são contrárias aos interesses da população nesse momento.
