Cidades

Defensoria Pública vai à Justiça contra PMI

Responsável pela ação contra Prefeitura, o defensor Vinicius Mesquita espera resultado favorável da Vara da Infância

IPATINGA – A Defensoria Pública protocolou nesta quarta-feira (7) uma Ação Civil Pública (AC) contra o Governo do prefeito Robson Gomes (PPS), pedindo a regularização dos pagamentos dos convênios celebrados com as creches contratadas pelo município.
A ação é de autoria do defensor público Vinicius Mesquita e foi encaminhada para a Vara da Infância com pedido liminar, ou seja, urgente, que será avaliado pelo juiz Mauro Simonassi.

Além de solicitar o pagamento das creches da cidade, o defensor pede que a Prefeitura seja condenada a pagar um milhão de reais de danos morais coletivos. O dinheiro será destinado ao Conselho Estadual da Criança e Adolescente, órgão integrante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o objetivo de propor e controlar as políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Atualmente, o Município de Ipatinga deve R$ 7,4 milhões às 52 creches que têm convênio com o Governo. Devido à falta de repasse, as instituições afirmam que não pagam seus funcionários desde agosto deste ano.

IDOSOS
Em setembro, o mesmo defensor entrou com uma ação civil pública pedindo a quitação das parcelas em atraso dos convênios com o Lar dos Velhos Paulo de Tarso, Movimento da Terceira Idade, Lar da Divina Providência e Associação Evangélica de Apoio aos Necessitados.

O juiz Fábio Torres, da Vara da Fazenda, deferiu o pedido e determinou que o Governo pagasse as parcelas em atraso dos convênios com as entidades. No início de outubro, os repasses foram efetuados, regularizando a situação da Prefeitura com as entidades. A ação, porém, ainda tramita e pede que o Governo pague um milhão de reais a ser revestido ao Conselho Estadual do Idoso. O pedido de indenização ainda será julgado.
Com relação ao novo pedido, Vinicius está confiante e acredita que o juiz da vara da infância irá seguir a mesma linha de pensamento do juiz Fábio Torres, dando posicionamento favorável às instituições.

Audiência entre creches e Governo Robson é adiada
Ipatinga
– O Ministério Público do Trabalho (MPT) adiou na última terça uma audiência entre o Sindicato dos Empregados de Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais (Sintibref) e a Prefeitura de Ipatinga, que seria realizada na manhã desta quarta-feira (7). De acordo com Viviane Araújo, presidente da entidade, um comunicado foi recebido pelo Sindicato no final da tarde informando o adiamento do encontro.

A audiência, que aconteceria na 3ª Vara do Tribunal de Justiça do Trabalho, em Coronel Fabriciano, tentaria definir uma data para que a Prefeitura de Ipatinga acertasse os repasses em atraso com as 52 creches conveniadas ao município, para, entre outras coisas, colocar os salários dos funcionários em dia.
A ação foi proposta pelo Procurador do Trabalho (MPT) Túlio Mota Alvarenga, a pedido dos representantes regionais do Sintibref e da comissão dos presidentes das creches de Ipatinga.

Embora não houvesse uma justificativa para o adiamento, Viviane acredita que o motivo seja a paralisação dos juízes de todo o país, que teve início ontem e termina nesta quinta-feira.
O movimento dos juízes tem por objetivo buscar a valorização da categoria. De acordo com as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra), os magistrados tiveram perda salarial de 28,86% desde 2005 e, neste intervalo de tempo, apenas um reajuste salarial, de 9%, foi aprovado.
Os juízes, no entanto, afirmam que a população não ficará no prejuízo diante da paralisação, pois todas as ações que deixaram de ser realizadas devido ao movimento foram remarcadas. No caso do Sintibref, o encontro com a Prefeitura deverá ser realizado no dia 22 de novembro.

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