IPATINGA – A reunião ordinária desta quinta-feira (26) foi marcada por manifestações de vereadores em relação ao pedido do Executivo Municipal que solicita anistia de impostos municipais para a empresa concessionária de transporte urbano, sob a alegação do não aumento da passagem. Trata-se do projeto de lei 75/14, que “concede anistia temporária do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISQQN e do custo do gerenciamento operacional – CGO, para o serviço público de transporte coletivo do município de Ipatinga”, diz a matéria.
O presidente da instituição, vereador Ley do Trânsito (PSD), em uso da tribuna, citou o nome de vários municípios brasileiros que não autorizaram o reajuste sem renunciar receita. “Tem que haver um equilíbrio, precisamos saber os porquês de a empresa receber tais benefícios, sem dar sua contrapartida, porque a população só reclama dos serviços prestados. Jogar um pedido de renúncia de receita nas costas dos vereadores, no montante de R$ 1,5 milhão, para não reajustar a passagem, que já é cara, é estranho. Se tal pedido fosse para reduzir o preço, teria sentido, mas para permanecer alto como está não tem sentido”, enfatizou Ley.
Roberto Carlos (PTdo B) relembrou os trabalhos da Comissão Especial de Trânsito, criada para acompanhar as planilhas, trabalhos e a licitação que foi feita para uma nova concessão. “Temos solicitado documentos para entender o sistema sobe e desce e as alegações da empresa para reajustar a passagem, as planilhas de custos, mas não estamos satisfeitos. A Câmara deveria era propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo em Ipatinga”, enfatizou.
OUTROS PROJETOS
Os parlamentares aprovaram a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) com emendas, e os projetos 27/14, que inclui no calendário oficial de eventos do município o teatro da Paixão de Cristo, e o 53/14, que também inclui no calendário o Dia Municipal de Motorista do Transporte Escolar.
Já o 57/14 autoriza o Executivo a contratar financiamento perante a Caixa Econômica Federal, e o 58/14 declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Ipatinga.
Um segundo pedido do Executivo, de contrair empréstimo junto ao BNDES, para a modernização da administração tributária do município, teve pedido de sobrestamento do vereador Roberto Carlos (PT do B), que acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores. Com a rejeição do pedido de retirada do projeto de pauta, o projeto seguiu para a votação e foi aprovado.
