Contribuintes adimplentes participarão do sorteio do IPTU Premiado, com prêmios que somam R$ 105 mil
PARAÍSO – A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso informa que a cota única e a primeira parcela do IPTU 2025 vencem nesta quinta-feira (10). As guias de pagamento podem ser emitidas online, por meio do site: Emitir guia do IPTU 2025. Para gerar o documento, é necessário informar o CPF do proprietário ou o número da inscrição do imóvel, disponível nos boletos dos anos anteriores.
Os contribuintes também podem solicitar as guias presencialmente no setor de Tributos, no prédio da Prefeitura, ou de forma remota, via WhatsApp (31) 3251-6118 e e-mail tributosparaiso@gmail.com. A Secretaria Municipal de Fazenda reforça o alerta sobre tentativas de golpe. Em caso de dúvidas, o contribuinte deve procurar o setor de Tributos.
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Na guia do IPTU 2025 foi lançada a taxa de manejo de resíduos sólidos, um tributo municipal obrigatório criado para custear o serviço do município de coleta de lixo. Esta taxa surgiu na legislação do novo Marco Legal de Saneamento Básico, na lei 14.026/2020. A determinação do governo federal é de que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do serviço municipal de coleta de lixo, sem prejudicar demais investimentos da esfera pública. Além disso, devem custear a remoção e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
IPTU PREMIADO
Contribuintes que quitarem o IPTU 2025 até o vencimento estarão aptos a participar do IPTU Premiado.
Nesta edição, serão sorteados 14 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 105 mil, pagos via Pix. Os valores variam de R$ 2.000 a R$ 50.000. Para participar, o contribuinte deve retirar e preencher o cupom no setor de Tributos e depositá-lo na urna instalada no prédio da Prefeitura. A retirada dos cupons poderá ser feita até o dia 6 de novembro, véspera do sorteio. Estão excluídos do sorteio os imóveis localizados em área industrial; imóveis com isenção legal; imóveis com pendências judiciais ou administrativas (salvo regularização até um dia antes do sorteio); contribuintes inadimplentes ou com parcelas em aberto, bem como servidores ocupantes de cargo comissionado e agentes políticos.
