Iniciativa também reforça papel dos conselheiros no desenvolvimento urbano
TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou junto ao Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE), nesta segunda-feira (23), uma reunião dedicada à leitura e explicação da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. O encontro reuniu conselheiros e convidados, reforçando a importância da compreensão da legislação que orienta o crescimento urbano e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Durante a reunião, o advogado Maicon Reis, membro do CONCIDADE, destacou a relevância da capacitação dos conselheiros. “Essa reunião foi de extrema importância. Muitos membros não são técnicos e lidam com uma legislação complexa. O desconhecimento pode prejudicar não só o Conselho, mas também a população. É essencial que cada conselheiro entenda seu papel e a responsabilidade que tem nas decisões que impactam diretamente o futuro da cidade”, afirmou.
DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS
Reis ressaltou ainda que a lei de zoneamento é clara ao definir parâmetros como tamanho das construções, áreas permeáveis, número de pavimentos e tipos de empreendimentos permitidos em cada zona. Ele lembrou que qualquer alteração passa necessariamente pelo Conselho, garantindo segurança jurídica e transparência para a população.
O subsecretário de Urbanismo de Timóteo, Ramon Pereira, reforçou a importância da iniciativa. “O CONCIDADE tem uma responsabilidade muito grande de deliberação. A Lei de Zoneamento é a ferramenta máxima para decidir sobre empresas e construções no município. Hoje oferecemos uma capacitação para que os conselheiros compreendam minuciosamente a legislação. Além disso, vamos realizar consultas públicas para que os cidadãos participem e contribuam com o processo de revisão da lei”, explicou.
PRIORIDADES
Segundo Pereira, algumas áreas da cidade já foram identificadas como prioritárias para ajustes na legislação, como o caso da ampliação do cemitério municipal. Ele destacou que qualquer proposta de alteração será discutida no Conselho e posteriormente apresentada em audiência pública, assegurando a participação popular.
CONCIDADE
A reunião reforçou o papel do CONCIDADE como instância consultiva e deliberativa, instituída para promover a gestão democrática e o desenvolvimento urbano sustentável, conforme o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de 2025.
O CONCIDADE, instituído em dezembro de 2025, conta com 17 membros (11 da sociedade civil e 6 do governo) e tem como objetivo garantir o diálogo entre governo e população e orientar o planejamento urbano de Timóteo. O Conselho atua como órgão colegiado consultivo e deliberativo, com mandato de dois anos.
