TIMÓTEO – Os membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Timóteo participaram de uma capacitação com o tema “Possibilidades de Intervenções Ambientais nos Termos da Legislação”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Timóteo, por meio da Subsecretaria de Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), na manhã desta terça-feira (12), na Casa Ambiental, localizada no bairro Primavera.
A palestra foi ministrada pela superintendente regional do IEF, Ariane Goulart, que apresentou as legislações relacionadas à regularização das intervenções ambientais no Estado de Minas Gerais. Os participantes receberam informações sobre os tipos de intervenções, as autorizações ambientais emitidas pelo Estado e os estudos exigidos do empreendedor.
O evento foi aberto à participação de profissionais liberais, como arquitetos, engenheiros, consultores ambientais e de imobiliárias. “Quando o empreendedor faz o planejamento de uma obra, ele precisa entender que a autorização de intervenção ambiental é um dos passos para a implantação da atividade”, frisa a superintendente regional.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o coordenador geral do Codema, Maicon Reis, a capacitação é fundamental para ampliar o conhecimento sobre a legislação ambiental pelos conselheiros, a quem cabe deliberar sobre os processos administrativos encaminhados para o órgão. O Codema é composto por representantes do poder público e da sociedade civil. “No caso da sociedade civil, nem sempre o conselheiro possui formação técnica na área, por isso é necessário compreender a legislação para aplicar no julgamento dos casos concretos”, salienta o coordenador geral. O Codema delibera sobre processos de licenciamento ambiental e autos de infração.
A subsecretária de Meio Ambiente, Lucília Moraes destaca que a capacitação ministrada pelo IEF, instituição com grande experiência em processos de intervenção ambiental, possibilitará a atualização e ampliação dos conhecimentos e permitirá maior celeridade aos processos do setor de meio ambiente.
