Delegados debateram e votaram as emendas apresentadas durante a Conferência Final do Plano Diretor de Ipatinga (Crédito: Secom/PMI)
IPATINGA – A Comissão Preparatória da Conferência Municipal do Plano Diretor de Ipatinga já trabalha na elaboração da redação final do projeto de lei sobre a matéria, que será encaminhado ao Legislativo para apreciação e votação. Na proposição serão incluídas as sugestões aprovadas pelos delegados, durante os dois dias de assembleias – na quarta (23) e quinta-feira (24) –, no auditório da Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga (AAPI), no bairro Bom Retiro.
Durante o evento, observadores e delegados, que representaram a sociedade civil organizada e o poder público (Executivo) e, também, integrantes Conselho da Cidade, participaram de um amplo debate sobre a proposta de legislação. Ao todo 81 propostas de alterações do projeto de lei foram apreciadas pelos delegados que participaram da conferência.
A Conferência Final do Plano Diretor teve o objetivo de apresentar o texto do projeto de lei referente à revisão da matéria, receber sugestões, recomendações, críticas, propostas para o texto, com vistas a democratizar, dar transparência e assegurar a participação popular cumprindo mais uma etapa do programa de governo.
DEBATES
O evento foi a última etapa de assembleias populares promovidas pela Prefeitura, antes de a proposta de lei do Plano Diretor ser encaminhada ao Legislativo. A série de debates começou no dia 16 do mês passado, com plenárias populares realizadas nas nove regionais administrativas do município. Paralelamente, foi realizada uma série de reuniões setoriais e também com os membros do Conselho da Cidade. “Gostaria de agradecer a todos que compreenderam esse processo e ajudaram a construir essa proposta de lei para ordenar e planejar o crescimento do município”, destaca o secretário de Planejamento de Ipatinga, Vicente Costa.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade, de acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
