Foto: Vereadores Adiel Oliveira, Daniel e Zé Terez, em reunião, nesta segunda-feira
IPATINGA – Faltava apenas o posicionamento das Comissões de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; vereadores seguem recomendação técnica e dão parecer favorável à proposta, que segue agora para votação pelo Plenário
Em reunião, na tarde desta segunda-feira (14), as Comissões de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se manifestaram a favor do Projeto de Lei nº 93/2021, que institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais já haviam aprovado a proposta, na última semana, faltando apenas o voto de hoje.
RECOMENDAÇÃO
Os vereadores seguiram recomendação técnica do Jurídico da Câmara e votaram pela legalidade da matéria. A proposta segue agora para a votação em dois turnos pelo Plenário, ainda com data a ser agendada.
De caráter de urgência, o projeto foi protocolado pessoalmente pelo prefeito Gustavo Nunes em maio e prevê, de acordo com o texto, a criação de 200 cargos de provimento efetivo, ou seja, por meio de concurso público. Está prevista também a criação de quatro cargos de provimento em comissão.
PROTEÇÃO PREVENTIVA
Segundo a justificativa do Poder Executivo, a Guarda Municipal terá caráter de proteção preventiva da população e de zelar pelo patrimônio público municipal.
“A Guarda Civil Municipal, além de agregar nova medida de prevenção e repressão da violência, irá possibilitar ações integradas mais eficazes, estratégicas e de pronta resposta às ocorrências de primeiro nível, aquelas não emergenciais, liberando, dessa forma, os policiais da Brigada Militar para o atendimento das demandas mais graves”, diz o texto da proposta.
EXTINÇÃO DE CARGOS
Para contrapor a criação de novos cargos públicos, diante de um aumento de despesas, a administração municipal ressalta a extinção de 320 cargos, sendo 20 de pedreiro e 290 de vigilante.
“Nesse sentido, imprescindível ressaltar que a criação dos referidos cargos [Guarda Municipal] não acarretará aumento de despesas aos cofres públicos”, diz o documento.
