Foto: O deputado estadual Betão (PT) é o autor do requerimento para realização da audiência pública
Debate vai abordar revogação das reformas Trabalhista e da Previdência e contra as privatizações; encontro, que acontece no próximo dia 6 de outubro, também lembrará os 60 anos do massacre de Ipatinga que matou 8 pessoas e deixou 79 feridas
BH – No ano em que a Consolidação das Leis Trabalhista completa 80 anos, a Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, na cidade de Ipatinga, no próximo dia 6 de outubro, o processo de terceirização, precarização da mão de obra e a urgência da revogação das reformas Trabalhista e da Previdência. O encontro, que acontece na Câmara Municipal de Ipatinga, às 14h, também vai tratar do enfrentamento ao projeto de privatização das estatais mineiras no governo Zema.
EMENDA
Recentemente o governador enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirada do referendo popular da constituição do Estado. Com a revogação desse mecanismo, o povo deixa de ser ouvido e o processo de privatização passa a ser votado com um número mínimo de deputados.
Segundo deputado estadual Betão, autor do requerimento para realização da audiência pública, o momento é oportuno para levantar essa discussão “Hoje na presidência da Comissão do Trabalho da ALMG eu tenho o compromisso de dialogar com os trabalhadores da urgência de a gente organizar o enfrentamento para a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência. Juntos, a gente pode frear o processo de privatização alardeado por Zema e garantir os direitos trabalhistas para todas as categorias”, detalha Betão.
REFORMA TRABALHISTA
Com mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista aprovada pelo governo golpista de Michel Temer (2017), deu origem à Lei n° 13.467.
Na prática, foram retiradas de direitos em temas fundamentais como o acordo trabalhista, admissão, aviso-prévio, banco de horas, contribuição sindical, convenções e acordos coletivos, equiparação salarial, férias. Houve retrocesso também quando as horas e tempo à disposição do empregador, insalubridade e gestantes, horário de almoço e jornada de trabalho, retrocesso que vem empurrando centenas de milhares de trabalhadoras à informalidade e para a terceirização.
Medidas que levam aos dados do IBGE (2021), onde o Brasil já tem cerca de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados, o que corresponde a cerca de 26% da população ocupada.
MASSACRE DE IPATINGA
Além de discussão junto aos trabalhadores, a Comissão do Trabalho vai homenagear os familiares das vítimas do massacre de Ipatinga. No próximo dia 7 de outubro, o crime que completa 60 anos e por isso a comissão vai rememorar e homenagear a morte das 8 pessoas dentre elas operários da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) e até uma criança de colo, além dos, pelo menos, outros 79 feridos.
