Cidades

CMI discute impacto do Plano de Carreira

Arquivo DP

IPATINGA – A Câmara Municipal, por meio de comissões permanentes, solicitou ao governo municipal mais informações sobre o impacto orçamentário do novo Plano de Carreira do Magistério. O texto, referente ao Projeto de Lei 77/15, visa reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação da rede municipal de ensino, mas a preocupação dos parlamentares é que o município não consiga honrar a proposta.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial para gasto com a folha de pagamento do funcionalismo de todos os municípios do país é de 51,3%. Ipatinga já alcançou 52,37%, próximo do limite máximo de 54%, número este que, se ultrapassado, pode gerar sanções ao gestor e ao município.

Outro projeto de lei que gerou a mesma dúvida foi o PL 78/15, que concede reajuste a certas categorias do serviço público municipal. Os vereadores também solicitaram diligências sobre o impacto orçamentário da medida.

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