Proposta de autoria do vereador Ley do Trânsito prevê divulgação detalhada de informações sobre recursos destinados ao município e segue para sanção do Executivo
IPATINGA – A execução de emendas parlamentares destinadas a Ipatinga poderá contar com novas regras de transparência e acompanhamento público. A Câmara Municipal aprovou, em duas votações realizadas na última sexta-feira, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Ley do Trânsito. A proposta estabelece mecanismos para ampliar a divulgação e o monitoramento desses recursos e segue agora para sanção do Poder Executivo.
ACESSO PÚBLICO
O projeto determina que as informações sobre emendas parlamentares, sejam elas municipais, estaduais ou federais, destinadas ao município, sejam disponibilizadas em um sistema eletrônico de acesso público. A medida busca facilitar o acompanhamento da aplicação desses recursos pela população.
Entre as iniciativas previstas está a criação de uma aba específica chamada “Emendas Impositivas” no portal eletrônico do município. Nesse espaço serão reunidos dados contábeis, financeiros, orçamentários e contratuais relacionados às emendas, permitindo acompanhar o caminho do recurso público desde a indicação feita pelo parlamentar até a execução da ação ou projeto financiado.
O texto também prevê a divulgação de informações como número e ano da emenda, nome do parlamentar responsável pela indicação, valor do recurso, órgão ou entidade beneficiária, descrição do objeto financiado e local de execução. O sistema deverá apresentar ainda dados sobre a dotação orçamentária, o cronograma de execução e o estágio de andamento da emenda.
MECANISMO DE FISCALIZAÇÃO
A proposta inclui mecanismos de acompanhamento e fiscalização. A Unidade Central de Controle Interno do município deverá orientar os gestores públicos quanto à aplicação dos recursos, acompanhar os mecanismos de transparência e, quando necessário, instaurar auditorias ou processos de tomada de contas.
De acordo com o projeto, a implementação das medidas não deverá gerar aumento de despesas obrigatórias para o município, uma vez que utilizará a estrutura tecnológica já existente no Portal da Transparência e nos sistemas digitais da administração municipal.
INFORMAÇÕES
Autor da proposta, o vereador Ley do Trânsito destacou que a iniciativa busca facilitar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é garantir que qualquer cidadão possa saber quem indicou a emenda, qual foi o valor destinado, onde o recurso está sendo aplicado e quais resultados estão sendo alcançados. A transparência é fundamental para fortalecer a confiança da população na gestão pública”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a proposta também contribui para ampliar o controle social e fortalecer os mecanismos de fiscalização. “Quando essas informações estão organizadas e acessíveis, a população tem mais condições de acompanhar a execução do orçamento e participar de forma mais ativa da gestão pública”, completou.
