Seleção de propostas atende municípios com até 50 mil habitantes
BRASÍLIA – O Ministério das Cidades publicou a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – MCMV-Urbano Sub50 (FNHIS) –, para subsídio de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, resultando em aproximadamente 60 mil unidades habitacionais. O Vale do Aço foi contemplado com 160 moradias nos seguintes municípios: Iapu (20), Joanésia (20), Marliéria (20), Mesquita (20), Santana do Paraíso (40), Pingo D’Água ((20) e Dionísio (20).
PRAZOS
Os municípios selecionados precisam, a partir de 18 de agosto, cadastrar suas propostas, até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030)
Os municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal).
REGRAS
De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essa seleção vai permitir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade.
“Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, destacou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo. Cada município teve direito a inscrever apenas uma proposta e identificar um terreno viável para a construção do empreendimento.
