IPATINGA – A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (25), às 18h30, no plenário do Legislativo a Audiência Pública sobre o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que integra o conjunto de ações da Repactuação, destinada a reparar danos socioeconômicos e ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO
A audiência foi requerida pela vereadora Professora Cida Lima (PT), que tem pautado a necessidade de transparência, controle social e participação popular no acompanhamento dos investimentos que chegam ao município.
“Ipatinga já recebeu recursos e a população precisa saber como eles estão sendo aplicados”, afirma a vereadora.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde e disponibilizados pelo Portal da Transparência da Saúde, Ipatinga já foi contemplada com recursos iniciais provenientes do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
TRANSPARÊNCIA
No caso de Ipatinga, os recursos são fundamentais para reforçar a Estratégia Saúde da Família (ESF), melhorar a estrutura das unidades de saúde, garantir atenção às doenças agravadas pela água contaminada, expandir ações de vigilância ambiental e epidemiológica e atender populações expostas ou afetadas pelo desastre.
Para a Professora Cida Lima, a realização da audiência é um passo indispensável para assegurar que a Prefeitura apresente, de forma detalhada, como esses recursos estão sendo aplicados, quais ações têm sido planejadas e o que se fez para garantir que a população atingida tenha acesso a uma assistência integral, à reparação dos danos e participação ativa nas decisões sobre a adoção de medidas de resposta e reconstrução.
“Esse programa é uma conquista do Governo Lula, mas a execução é responsabilidade do município”, afirma a vereadora. “É nosso dever fiscalizar e garantir que Ipatinga invista esses recursos com eficiência, transparência e planejamento”, acrescenta a parlamentar. Segundo a vereadora, “A saúde é um direito e o povo precisa saber onde o dinheiro está sendo aplicado”.
CONVIDADOS
Foram convidados a compor a mesa da audiência, representantes do Governo Federal, da Secretaria Municipal de Saúde, do Ministério Público de Minas Gerais, do Conselho Municipal de Saúde, da AEDAS – Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social e do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.
Por fim, a parlamentar ressalta a importância da participação do governo municipal nos debates, avaliando que “uma audiência púbica serve para promover a participação cidadã, criando oportunidade para a população apresentar opiniões, fazer perguntas e interagir com gestores públicos para influenciar decisões importantes do governo”.
