IPATINGA – A vereadora Professora Cida Lima (PT) protocolou uma representação junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga, para apurar possíveis omissões e irregularidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga. A denúncia destaca a negligência na manutenção da infraestrutura escolar, a ausência de medidas de segurança adequadas, má gestão de recursos públicos e violações ao direito fundamental à educação, em desacordo com o Plano Municipal de Educação e os princípios da administração pública.
CHUVAS
Em janeiro de 2025, o município de Ipatinga foi gravemente impactado por fortes chuvas que provocaram severos danos estruturais em diversos equipamentos públicos, incluindo unidades escolares. A Escola Ary Malta sofreu prejuízos significativos, tornando suas salas de aula impróprias para o uso. Como medida emergencial, as atividades foram transferidas para o 2º andar, que apresenta condições precárias, com espaço insuficiente, falta de acessibilidade, ventilação e iluminação comprometidas, mobiliário inadequado e infraestrutura incompatível com as necessidades pedagógicas e de segurança da comunidade escolar.
A vereadora ressalta que, em resposta à situação emergencial, ainda no mês de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional – do governo federal repassou R$ 691.089,60 ao município para assistência humanitária.
“No entanto, até o presente momento, não há qualquer informação clara e pública que indique qual parte desses recursos será destinada especificamente, à recuperação da Escola Infantil e Fundamental Ary Malta ou de outras unidades escolares atingidas, o que evidencia preocupante falta de transparência na destinação dos recursos públicos”, lamenta a vereadora.
Em visita técnica realizada na Escola Municipal Ary Malta, posteriormente, a vereadora verificou in loco, uma série de problemas estruturais e operacionais que comprometem gravemente, não só a segurança, mas todo o processo educacional que envolve as crianças.
INTERDIÇÃO
“Desde o dia 12 de janeiro de 2025, nove salas de aula encontram-se interditadas, obrigando a utilização improvisada de espaços como salão de dança, salão multiuso, biblioteca, sala de café e até de ambientes que, tecnicamente, não deveriam estar funcionando como sala de aula,” informa a vereadora.
Diante desse cenário de violação ao direito à educação, risco à segurança e à saúde da comunidade escolar, a vereadora reforça a necessidade urgente de atuação dos órgãos de controle e fiscalização. “É imprescindível que sejam adotadas medidas imediatas para reparação dos danos, garantindo condições dignas de ensino e aprendizagem para todas as crianças, além da responsabilização dos agentes públicos envolvidos,” conclui a vereadora.
