Representação pede apuração de eventuais irregularidades administrativas pela falta crônica de profissionais nas escolas, não pagamento do Piso e prejuízos à qualidade da educação
IPATINGA – A vereadora Professora Cida Lima (PT) entrou com representação junto à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga para apurar possíveis ilegalidades e irregularidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga/MG, diante da falta crônica de profissionais nas unidades escolares, precarização das condições de trabalho, não pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério e prejuízos à qualidade da educação pública.
Segundo a vereadora, mesmo a contratação imediata anunciada pela Prefeitura Municipal, que ela considera um resultado da luta dos trabalhadores em educação e do apoio da comunidade escolar, não é capaz de suprir a falta de profissionais nas escolas do município.
DEMISSÕES
“Como agravante – salienta a vereadora na representação –, a atual gestão municipal fez a demissão em massa de trabalhadores contratados, o que, longe de solucionar os problemas estruturais da rede, aprofundou ainda mais a crise de pessoal nas escolas municipais. As demissões ocorreram sem qualquer planejamento adequado, sem diálogo prévio com a comunidade escolar e sem a adoção de medidas alternativas para garantir a continuidade dos serviços educacionais, afetando diretamente o funcionamento regular e a qualidade da educação ofertada pelas unidades escolares”.
CENÁRIO
“A rede municipal de educação de Ipatinga vive, atualmente, uma situação alarmante de falta de profissionais nas unidades escolares, o que tem comprometido de maneira direta e severa tanto a qualidade do ensino quanto as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da educação,” afirma Cida Lima.
Conforme ela, “este quadro de precarização não é fruto de um evento isolado, mas sim resultado de uma política sistemática adotada pela atual gestão municipal, que vem negligenciando, de forma reiterada, as obrigações constitucionais e legais relacionadas ao direito à educação.”
SOBRECARGA
Na representação ao MP, Cida Lima elenca os cargos vagos nas escolas da cidade, a partir de levantamento preliminar realizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Subsede Ipatinga, apenas no mês de maio de 2025, portanto, antes do processo de demissão em massa.
De acordo com a representação, a carência de professores, assistentes da educação básica, assistentes da educação infantil, assistentes da educação especial e demais profissionais de apoio tem gerado um ambiente de extremo desgaste nas escolas.
“Esta situação leva à sobrecarga dos trabalhadores que permanecem na rede, que se veem obrigados a assumir funções além daquelas previstas em seus contratos, muitas vezes acumulando turmas, substituindo colegas de forma improvisada ou atuando sem o suporte pedagógico e operacional adequado. Essa situação impacta diretamente a qualidade da educação ofertada, gerando prejuízos irreparáveis aos estudantes, sobretudo aos que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social”, arremata.
PISO SALARIAL
Cida Lima reforça ainda que o cenário da educação no município é agravado pelo não cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público, uma obrigação legal prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais da educação básica. “O descumprimento dessa norma representa não apenas uma infração administrativa, mas também um desrespeito à valorização profissional e à dignidade dos trabalhadores da educação, repercutindo negativamente na motivação, na saúde mental e na permanência desses profissionais na rede pública”, arremata a parlamentar.
