Vereadora propõe medidas para desabrigados e questiona administração sobre recursos previstos para investimentos em obras públicas
LEGENDA: A vereadora Professora Cida Lima em visita aos desabrigados e locais atingidos pela crise climática em Ipatinga – Crédito: Divulgação
IPATINGA – A vereadora Professora Cida Lima (PT) defendeu na Câmara Municipal que o governo de Ipatinga se esforce para assegurar ajuda efetiva às vítimas da tragédia climática na cidade em janeiro. Diversas famílias ainda estão nos abrigos providenciados pela Prefeitura e outras com parentes. Ela disse ainda que várias áreas de risco atingidas continuam sem qualquer intervenção do governo e mesmo áreas públicas atingidas, que impactam no dia a dia das pessoas continuam sem solução
Cida elencou uma série de medidas para beneficiar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas de janeiro. Conforme ela, são propostas baseadas em lutas e conquistas dos atingidos pelos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho e em casos de extremos climáticos como as secas na Amazônia em 2024, nas enchentes no Rio Grande do Sul, Congonhas (MG), Petrópolis (RJ) e vários outros municípios com renda muito inferior ao município de Ipatinga.
“O orçamento municipal de Ipatinga para 2025 é de mais de R$ 1,8 bilhões e os recursos públicos devem priorizar a vida dos atingidos, movimentando a economia local e retomando a esperança”, destacou.
AS PROPOSTAS
As propostas apresentadas por Cida Lima para solucionar os problemas dos desabrigados são as seguintes:
● Pagamento de auxílio emergencial mensal de 1 salário mínimo por adulto, 25% por criança e R$ 700,00 para cesta básica – valor do DIEESE. Média de R$ 6 mil em uma família atingida com 5 pessoas com duas crianças
● O auxílio mensal deve durar até a recuperação total das condições das famílias atingidas, sendo, no mínimo, o tempo do decreto de calamidade pública (6 meses)
● Ampla política de aluguel social para atender as famílias atingidas pelas chuvas e par dar opção para as famílias que estão em área de risco irem para lugares seguros
● Isenção das taxas de IPTU, água, luz e outras cobranças para as famílias que receberem desabrigados e desalojados
● Pagamento em parcela única de R$ 10 mil para a reposição dos móveis perdidos, tais como geladeiras, fogão e máquina de lavar e que os eletrodomésticos sejam adquiridos no comércio local.
INFORMAÇÕES
Em ofício enviado à Prefeitura Municipal, Cida Lima faz uma série de questionamentos sobre as medidas que eventualmente estariam sendo tomadas para solucionar a situação das famílias atingidas e para realizar as obras necessárias à retomada da normalidade no município.
Citando a Lei de Acesso à Informação, ela requer ainda dados sobre prejuízos aos comerciantes e trabalhadores e sobre auxílios destinados às pessoas atingidas.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, repassou R$ 691.089,60 no dia 17/01/2025.
A vereadora questiona se o valor foi destinado à compra de itens de assistência humanitária, número de famílias atendidas por essa verba e critério utilizado para a compra e distribuição dos itens.
Cida Lima lembra que o município solicitou R$ 40.000,00 pelo PVAC (Piso Variável de Alta Complexidade), seguindo o Processo Simplificado – Portaria MDS Nº 986/2024. A documentação relativa foi protocolada no Processo SEI (71000.003674/2025-71) em 15/01. Já em 24/01, o recurso foi liberado. Ela indaga se o valor foi utilizado para os atingidos e de que forma.
Finalmente, a vereadora salienta que o município solicitou R$ 5.795.138,67 para restabelecimento de escolas, hospital e vias públicas. O pedido foi analisado pelo governo federal, mas a documentação estava incompleta. Diante disso, foi solicitada complementação de informações.
O município enviou uma resposta, porém ainda há pendências a serem resolvidas pela administração municipal. “A Prefeitura tem se mobilizado para atender essas exigências e agilizar a liberação dos recursos?”, questiona a parlamentar.
