IPATINGA – Com o objetivo de reconhecer o cuidado como atividade essencial à vida e estimular sua valorização no ambiente institucional, a vereadora Professora Cida Lima, defensora incansável dos direitos das mulheres e das mães, apresentou projeto de lei 109/2025 que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar as empresas que adotam práticas de apoio às suas empregadas e empregados, abonando faltas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
NOVA CULTURA
“Este projeto nasce da necessidade de fortalecer uma cultura empresarial que valorize o cuidado com as famílias, especialmente com as mulheres, que muitas vezes não possuem apoio para conciliar o trabalho fora de casa o cuidado com seus familiares. Queremos incentivar empresas a serem mais humanas, compreensivas e solidárias”, afirmou a vereadora.
LACUNA
A proposta responde a uma lacuna na legislação federal, que hoje prevê apenas um dia de abono anual, assim como reforça o princípio do artigo 227 da Constituição, que assegura prioridade absoluta à infância e à adolescência. Amparado por dados da FGV e do IBGE, o projeto evidencia a realidade de mais de 11 milhões de mães solo — a maioria mulheres negras — e de milhares de cuidadoras de crianças com deficiência, que enfrentam barreiras no mercado de trabalho. Em alinhamento com a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), o selo propõe um novo modelo de corresponsabilidade entre setor privado e sociedade, reconhecendo que o tempo de cuidar também é tempo produtivo.
SELO
O “Selo Empresa Amiga do Cuidado” será concedido às empresas que adotarem políticas de apoio às suas equipes, abonando faltas justificadas para que mães, pais e tutores possam acompanhar as pessoas sob sua responsabilidade em consultas médicas, exames, reuniões escolares e outros compromissos essenciais, sem prejuízo no salário. A iniciativa busca promover a igualdade de oportunidades, reduzir o impacto do cuidado familiar na vida profissional e fortalecer o compromisso social das organizações.
“Defendemos uma sociedade justa e solidária, em que o trabalho do cuidado não seja invisível e não penalize quem cuida, especialmente as mães. Este projeto é uma forma de reconhecer e estimular empresas que entendem a importância de apoiar suas equipes. Afinal, é preciso cuidar de quem cuida.”, destacou a vereadora.
A ação, de iniciativa do Movimento Mulheres em Lutas (MEL), faz parte de um movimento, com propostas apresentadas por mulheres parlamentares de todo o Brasil, para reafirmar que o cuidado é responsabilidade coletiva e que trabalhadoras também são mães.
