IPATINGA – A Prefeitura Municipal publicou comunicado no “Diário Oficial” de ontem (10), informando que não concederá o reajuste de passagem reivindicado pela concessionária Autotrans, já aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.
Na nota, a prefeita Cecília Ferramenta argumenta que o reajuste não será concedido uma vez que o Município de Ipatinga buscou esforços na forma de redução de custos para que não ocorresse o reajuste solicitado; e que a Câmara de Ipatinga já aprovou e ela sancionou o projeto de lei que concede à empresa isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento para o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus na cidade.
ALTERNATIVAS
A empresa reivindicava uma correção para cobrir o aumento de custos, principalmente de combustíveis e de pessoal. O reajuste chegou a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, no dia 27 de março, para R$ 3, mas a prefeita determinou que fossem buscadas alternativas para evitar o repasse dos custos ao preço da passagem.
Para não comprometer a qualidade do serviço de transporte coletivo e não onerar os usuários, o caminho encontrado pela Prefeitura foi a desoneração temporária de parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da taxa de gerenciamento do transporte. A desoneração vale por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara de Ipatinga.
Cecília Ferramenta considera a desoneração provisória de impostos como a melhor alternativa para manter o preço da passagem de ônibus cobrado há mais de um ano e meio. No atual governo não foi autorizado nenhum reajuste. “Vamos buscar outras fontes de arrecadação. O principal é que a população não será sacrificada com um aumento da tarifa de ônibus”, destaca a prefeita.
“JUSTIÇA SOCIAL”
De acordo com Cecília Ferramenta, a desoneração de impostos é uma prática adotada em nível nacional para evitar reajustes das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa partiu do governo federal, que, em 2013, desonerou as empresas do setor do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Por sua vez, os Estados reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os municípios abrem mão de parcela do ISSQN.
Na avaliação de Cecília, a decisão da Prefeitura, com o aval da Câmara, faz “justiça social”, pois garante um serviço essencial sem onerar a população.
