(Crédito: ACS/PMT)
TIMÓTEO – Com o objetivo de identificar os agentes poluidores do Distrito Industrial do Limoeiro em Timóteo e as empresas responsáveis por sua emissão, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa aprovou proposições para a apuração do problema ambiental. Nos requerimentos enviados a várias instituições, foram solicitadas providências para sanar o problema.
As proposições foram levantadas durante a audiência pública realizada na cidade no dia 12 de agosto, a pedido da Prefeitura de Timóteo. A CDH reuniu-se no dia 19 de agosto para apreciar os requerimentos, sendo todos aprovados. As correspondências às autoridades competentes com a solicitação de providências foram expedidas na sexta-feira (08).
MEDIDAS
Entre as medidas adotadas pela CDH, estão o encaminhamento ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, à Fundação Estadual do Meio Ambiente e à Promotoria Pública de Justiça da Comarca de Timóteo do laudo de avaliação e pedido de providências para investigação da fonte que vem causando poluição do ar do Distrito Industrial, com emissões que contém cloro, causando prejuízos à saúde e ao patrimônio das pessoas físicas e jurídicas do local. No caso dos pedidos de informações, as autoridades estaduais têm prazo de 30 dias para apresentá-las, sob pena de responsabilização administrativa (ar.54, § 3º, Constituição Federal).
Foi requerido também ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timóteo, à Superintendência Regional de Meio Ambiente e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para apurar as denúncias de crimes ambientais que vêm ocorrendo no município e que têm sido imputados aos representantes legais de empresas sediadas no Setor 7. A Comissão de Direitos Humanos foi acionada pela Prefeitura para fortalecer e ampliar as ações no sentido de fiscalizar a poluição ambiental no DI do Limoeiro, que tem prejudicado a comunidade do Setor 7.
