Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados é arquivada por senadores
FOTO: O presidente da CCJ, senador Otto Alencar durante a votação da PEC da Blindagem
BRASÍLIA – A PEC da Blindagem, que permite ao Congresso interromper processos criminais contra deputados e senadores, foi enterrada hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado com a votação unânime dos 27 deputados. O senador Otto Alencar, que não vota, fez questão de se manifestar a favor do arquivamento
Foram 26 votos contra a proposta e nenhum a favor. Com a votação unânime, o projeto está arquivado porque o regimento estipula que nestes casos não há possibilidade de recurso. Na Câmara, o projeto foi aprovado em dois turnos com forte adesão do centrão e da direita.
Relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), que atuou para derrubar a proposta, em seu discurso na CCJ, afirmou que o projeto incentiva a impunidade e abre as portas do Poder Legislativo para criminosos.
Vieira disse que facções entrarão para política com a PEC. O raciocínio é que poder suspender ações penais fará organizações criminosas buscarem cargos no Congresso para se livrarem de punições.
O relator criticou a parte da PEC que blinda presidente de partidos. A proposta estipula que há necessidade de autorização para presidentes de siglas serem alvo de processos
O histórico de impunidade do Congresso foi lembrado pelo relator. Vieira ressaltou que entre 1988 e 2001 vigorou a necessidade de parlamentares precisarem autorizar abertura de processos. Foram avaliados 300 casos neste intervalo e somente uma ação penal recebeu permissão para ser instaurada. Tratava-se de um deputado ligado ao tráfico de drogas. A ação criminal contra o parlamentar era por receptação de veículo roubado.
