Cidades

Cassinha limita apoio a remanejamento de verba

IPATINGA – Em entrevista concedida à imprensa na tarde quarta-feira (25) na Câmara de Ipatinga, a vereadora Cassinha Carvalho (PSB) anunciou que daqui para frente não vai aprovar projetos do Executivo ligados a remanejamento de recursos financeiros até que a Prefeitura de Ipatinga pague a complementação salarial atrasada aos servidores aposentados.
Ainda conforme a parlamentar, ela só irá favorável a projetos que disponibilizam recursos financeiros para a área da Saúde, Educação, Assistência Social e aqueles ligados aos pagamentos dos servidores aposentados.
“Saúde, educação e assistência é o mesmo caso dos aposentados, é gente que precisa do mínimo para viver dignamente. Agora, remanejamento de recursos orçamentários de R$820 mil? Pode esperar. Secretaria Municipal de Dados e outros serviços de terceiros no valor de R$ 3,595 milhões, também pode esperar. Só esse valor que eu falei dá para pagar um mês de salário atrasado aos aposentados”, pontuou.

CIDADÃO
Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a dívida com os 1.819 funcionários inativos pode chegar a quase R$ 60 milhões. Entre os servidores, 1.002 são professores aposentados e 817 da área administrativa.
A parlamentar ainda destacou o montante de quase de R$ 15 milhões que passaram pela Câmara este ano e que não foram destinados às complementações atrasadas. “Agora eu não posso mais pactuar com isso. Obra, orçamento, consultoria, serviços urbanos, são importantes, mas podem esperar. Antes de tudo temos que valorizar o cidadão”.

ENTENDA
O drama vivido pelos educadores começou em maio do ano passado quando o governo anterior suspendeu parcialmente o pagamento das complementações das aposentadorias. O problema se agravou em outubro de 2016 quando a prefeitura bloqueou completamente o repasse após entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o repasse.
De lá pra cá várias ações foram impetradas na Justiça no sentido de fazer com que a administração pública pague os atrasados. Cerca de 300 aposentados já foram beneficiados por decisões de primeira instância, emanadas da Vara da Fazenda Pública, determinando o pagamento das parcelas em atraso das complementações salariais devidas. Por causa do descumprimento das ordens, o município teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no mês passado.
No dia 28 de junho deste ano, o desembargador Edison Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entendeu que a decisão que suspendeu o pagamento das complementações salariais devidas aos servidores inativos do Município somente se aplica a aposentadorias concedidas a partir de abril deste ano. Desde maio deste ano, a prefeitura também parou de pagar os consignados (plano de saúde, empréstimos com bancos, seguro de vida, pensão alimentícia que desconta em folha).
Desde que assumiu o mandato legislativo – no início deste ano – a vereadora Cassinha Carvalho (PSB) tem se posicionado contra a atitude da administração. “Desde o início essa dívida com os aposentados para mim tem sido um problema. Eles estão mendigando um direito que é deles”, finalizou.

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