BRASÍLIA – A Polícia Federal cumpriu esta manhã mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.
A PF investiga fraude que teria concedido cartão de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde para pessoas que não se imunizaram contra a covid, entre eles, Bolsonaro. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.
Os celulares de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle, foram apreendidos pela PF. Os dois se recusaram a informar as senhas para desbloqueio dos aparelhos.
Bolsonaro foi intimado a ir depor na Polícia Federal ainda na manhã de hoje.
PRISÕES
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Um dos principais ajudantes de ordens de Bolsonaro durante a presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, foi preso nesta manhã. Também foram presos o PM Max Guilherme Machado de Moura, Sérgio Rocha Cordeiro, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara e o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.
VIAGEM
Os dados do certificado de vacinação envolvendo Bolsonaro, assessores e familiares teriam sido adulterados para eles poderem entrar nos Estados Unidos. As investigações apontam para inserções falsas em novembro de 2021 e dezembro de 2022. Bolsonaro partiu para o país no dia 30 de dezembro do ano passado, dias antes de deixar o cargo, e ficou no país por quase três meses.
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
MILÍCIAS DIGITAIS
Ação da PF ocorre dentro de inquérito das milícias digitais. Segundo a PF, a apuração indica que o objetivo das falsificações seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas”, além de “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”. Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores, disse a corporação.
A ação da PF recebeu o nome de Operação Venire, que veio da expressão “Venire contra factum proprium” (Vir contra seus próprios atos). A PF afirmou que esse um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
